Os programas de execução de medidas socioeducativas para a...
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Q4389837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Os programas de execução de medidas socioeducativas para
adolescentes que tenham cometido ato infracional têm como
princípio norteador o respeito à diversidade étnica/racial,
de gênero, de orientação sexual e de localização geográfica.
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