Em casos de penalidades por atos infracionais, a Lei n° 8....

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Q4367594 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de penalidades por atos infracionais, a Lei n° 8.069/90 prevê, como possibilidade, a prestação de serviços comunitários, realizando tarefas gratuitas de interesse geral. Sobre esta medida é correto afirmar:

Deverá ser cumprida por período não excedente a seis meses.

Deverá ser cumprida em jornada máxima de vinte horas semanais.

Deverá ser cumprida em dias úteis, ficando vetado o trabalho aos finais de semana ou feriados.

Deverá ser cumprida em entidades ou empresas privadas que participem de programas de aprendizado juvenil.

As tarefas deverão focar no desenvolvimento das aptidões do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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