Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso - Página 9

Q4220024

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação a seguir:
Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica situação de ameaça a direitos que demanda intervenção imediata para proteção, com necessidade de aplicação de medidas protetivas e articulação com a rede de serviços.
Dada a demanda apresentada, o órgão adequado a ser buscado no momento é a(o)

A

Delegacia especializada, para registrar a ocorrência e iniciar a apuração criminal.

B

Conselho de Direitos, para deliberar as diretrizes e as prioridades de atendimento.

C

Conselho Tutelar, para aplicar as medidas protetivas e realizar os encaminhamentos na rede.

D

Centro de Defesa, para oferecer orientação social e o acompanhamento comunitário do caso.

E

Ministério Público, para promover a responsabilização judicial e fiscalizar a legalidade.

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Q4220013

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220013 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o caso a seguir.
Um adolescente de 14 anos reside com sua mãe e dois irmãos menores em uma área periférica, em condições precárias de moradia. A família enfrenta dificuldades para garantir a alimentação regular, e o adolescente passou a faltar à escola com frequência para auxiliar em atividades informais de geração de renda. Não há registros de violência ou negligência intencional.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a opção que indica a ação correta.

A

O encaminhamento do adolescente para inserção em família substituta.

B

A retirada do adolescente do ambiente familiar por decisão da autoridade competente.

C

A responsabilidade de cuidado deve ser atribuída a outro integrante da família ampliada.

D

A inclusão da família em programas de proteção social para enfrentamento das dificuldades.

E

Uma advertência formal ao responsável pelo comprometimento das condições de cuidado.

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Q4220011

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos foi afastada do convívio familiar por decisão judicial, em razão de negligência grave. Possui vínculos afetivos preservados com a família de origem e há perspectiva de posterior reintegração. Não há familiares aptos para assumir os cuidados. A equipe técnica recomenda um ambiente que favoreça vínculos afetivos individualizados e evite a institucionalização.
Considerando as características desse caso, assinale a opção que apresenta, corretamente, o tipo de acolhimento.

A

Abrigo institucional, por possibilitar atendimento imediato em situação de risco, com equipe técnica multiprofissional e estrutura organizada em regime coletivo.

B

Casa-lar, por oferecer ambiente residencial com cuidador residente e atendimento em pequenos grupos, favorecendo a convivência cotidiana.

C

Serviço de acolhimento em família acolhedora, por garantir ambiente familiar, atendimento individualizado e caráter provisório com foco na reintegração.

D

República, por promover autonomia progressiva e desenvolvimento de habilidades para a vida independente em ambiente supervisionado.

E

Programa de acolhimento institucional especializado, voltado a crianças em situação de violação de direitos com necessidade de acompanhamento contínuo.

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Q4219188

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento escolar e sinais aparentes de negligência nos cuidados básicos. Ao conversar com o aluno, o professor suspeita que a criança esteja em situação de violação de direitos no ambiente familiar. Diante dessa situação, o professor procurou a equipe pedagógica para que a escola encaminhe o caso. Diante dessa situação, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

A

a escola deve tratar o caso no âmbito interno, evitando comunicar a situação a órgãos externos para preservar a privacidade da família.

B

a escola deve aguardar confirmação formal da situação de violência ou negligência antes de comunicar qualquer órgão responsável.

C

a escola deve comunicar a situação para que a família tome providências, não cabendo à instituição escolar qualquer intervenção.

D

a escola deve encaminhar diretamente a criança à delegacia de polícia, sem necessidade de comunicação a outros órgãos do sistema de proteção.

E

a escola deve comunicar o caso ao conselho tutelar sempre que houver suspeita ou confirmação de violação de direitos da criança ou do adolescente.

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Q4219144

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota baixa, jogou uma pedra no carro da professora.

Diante desse comportamento, assinale a afirmativa correta.

A

O Juiz pode determinar medida socioeducativa de internação psiquiátrica.

B

O Promotor pode sugerir pena de prestação de serviços à comunidade.

C

O Conselheiro Tutelar poderá avaliar a medida protetiva mais adequada diante do caso.

D

A Diretora da escola será ouvida sobre a medida socioeducativa mais adequada a ser tomada pelo Juiz.

E

O comportamento de Jamile não pode ser considerado infracional, pois só adolescentes cometem atos infracionais.

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Q4219143

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um bebê foi encontrado sozinho em uma rua de madrugada e a polícia acionou o plantão do Conselho Tutelar, que acolheu a criança imediatamente.

Sobre a dinâmica descrita, assinale a afirmativa correta.

A

O abrigo pode se recusar a acolher sem saber quem são os responsáveis pelo bebê.

B

A direção do abrigo deve informar que o bebê foi acolhido, em até 24 horas, à Vara de Infância.

C

O Conselho Tutelar deveria ter demandado autorização judicial para acolher o bebê primeiro.

D

Em caso de possível arrependimento da mãe biológica, o bebê lhe será entregue assim que ela pedir.

E

Apenas o Ministério Público pode mandar acolher uma criança sem ter que pedir antes ao Juiz da Infância.

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Q4218844

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a escola tem o dever de comunicar certas situações ao Conselho Tutelar.

Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I. Um estudante relatou agressões em casa e chegou à escola com marcas visíveis no corpo.
II. A escola suspeitou que uma aluna sofre, como punição, humilhações constantes em casa.
III. Uma aluna ficou sem usar seu smartphone, prolongadamente, por decisão dos pais.

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar a(s) situação(ões) apresentada(s) em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fim do intervalo, o assistente de alunos percebe que uma estudante não quer retornar à sala de aula, o profissional se aproxima da adolescente e ela demonstra inquietação e tristeza. Durante uma conversa que se inicia, a menina relata que está apavorada de saber que terá que voltar para a casa. O servidor percebe que ela está insegura e tem dificuldade de falar sobre o assunto. Considerando as atribuições do assistente de alunos e o acolhimento inicial, qual deve ser a conduta mais adequada desse profissional?

A

Evitar o assunto e pedir para que a adolescente se dirija até a secretaria acadêmica e relate o ocorrido para a orientadora educacional.

B

Realizar perguntas insistentes para que a aluna possa detalhar o ocorrido e, assim, informar a coordenação pedagógica do campus.

C

Levar a estudante a uma sala mais tranquila, escutá-la com respeito, evitar perguntas invasivas e explicar como o IF pode ajudá-la.

D

Informar para a adolescente que, para ajudá-la, precisará acionar a polícia militar, pois não pode se envolver em casos como o relatado.

E

Orientar a adolescente a conversar com a família primeiro, a fim de evitar envolver a escola em situações que não fazem parte de suas atividades.

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Q4218384

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando o Instituto Federal identifica um caso suspeito ou até mesmo confirmado de violência contra si mesmo, como tentativa de suicídio e automutilação de adolescentes, a Lei nº 13.819/2019 determina que a situação deve ser comunicada. Diante de uma situação como essa, o Instituto Federal deve comunicar o caso

A

à Polícia Militar.

B

ao Conselho Tutelar.

C

à família do estudante.

D

ao Conselho Escolar.

E

às instâncias colegiadas.

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Q4217384

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.

A

Verificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.

B

Investigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.

C

Analisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.

D

Examinar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.

E

Descrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.

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Q4216148

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Assistente Social |

Q4216148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante acompanhamento familiar no âmbito da rede socioassistencial, a equipe identifica que uma criança apresenta baixa frequência escolar, ausência de acompanhamento regular em saúde e fragilização dos vínculos familiares. A família vive em situação de extrema pobreza, mas demonstra disposição para aderir aos encaminhamentos propostos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atuação profissional mais adequada é:

A

requerer imediatamente a suspensão do poder familiar, pois a pobreza caracteriza, por si só, situação de negligência.

B

encaminhar a criança para acolhimento institucional, como primeira medida de proteção, diante da vulnerabilidade social apresentada.

C

limitar a intervenção ao Conselho Tutelar, pois o assistente social não possui atribuição na proteção integral de crianças e adolescentes.

D

articular a rede de proteção, buscando medidas proporcionais à situação concreta, com prioridade ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

E

condicionar o acesso da família aos serviços públicos à comprovação de mudança imediata em sua organização doméstica.

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Q4215022

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco (como prostituição, abuso sexual etc.) e a garantia de direitos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Situações como abuso sexual, exploração do trabalho infantil e prostituição exigem ações articuladas entre escola, família e rede de proteção social. No caso de suspeita de abuso sexual, a escola deve acionar o Conselho Tutelar.
( ) O atendimento deve considerar as especificidades de cada caso, respeitando o desenvolvimento, a história e o contexto social do sujeito.
( ) A escola desempenha papel fundamental na identificação de sinais de violência e no encaminhamento adequado aos órgãos competentes.
( ) Situações de exploração do trabalho infantil podem ser toleradas quando contribuem para a renda familiar.
( ) A institucionalização de crianças e adolescentes deve ser a primeira medida adotada em casos de vulnerabilidade social, independentemente da análise do contexto familiar.

A

V – V – F – F – F.

B

F – F – V – V – F.

C

F – F – F – F – F.

D

V – V – V – V – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q4213959

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Medicina Intensiva Pediátrica |

Q4213959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Criança, 4 anos de idade, é levada ao pronto-socorro por sua responsável legal com história de queda da própria altura. Ao exame físico, observam-se hematomas em diferentes estágios de coloração, localizados em dorso e face posterior das coxas, além de escoriações antigas. A criança apresenta comportamento retraído, evita contato visual e chora intensamente durante o exame. A história fornecida é vaga e incompatível com os achados clínicos. Após estabilização clínica e registro detalhado dos achados no prontuário, qual é a conduta burocrática e legal mais apropriada a ser adotada pelo médico assistente?

A

Comunicar o caso exclusivamente à direção do hospital.

B

Solicitar avaliação psicológica e aguardar confirmação antes de qualquer notificação.

C

Notificar o caso aos órgãos competentes, independentemente de confirmação diagnóstica.

D

Registrar os achados no prontuário e liberar a criança aos cuidados do responsável.

E

Aguardar confirmação pericial.

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Q4208385

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Assistente Social |

Q4208385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Leia a situação hipotética para responder à questão.

Situação hipotética: uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) relata à assistente social Fernanda, que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da periferia de um pequeno município, a necessidade de realização de visita à Luciana, uma nova moradora do bairro. Refere que a situação socioeconômica da família é extremamente precária, com problemas estruturais e de higiene na residência, já que ela vive fazendo “bicos” e é dependente química. Menciona que há uma adolescente e duas crianças na família, todas sem frequentar escola ou creche, já que, em virtude de problemas na documentação da mãe, os filhos não possuem registro de nascimento. Quando a mãe sai para buscar ganhar algum direito, os filhos ficam pelas ruas, pedindo.

À luz da situação hipotética em análise, avalie, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levando em conta as assertivas a seguir, como devem ser as ações junto à família de Luciana.
I- As crianças devem ser retiradas da convivência familiar porque a responsável faz uso de álcool ou outras drogas, já que esta situação necessariamente compromete gravemente o cuidado dos filhos.
II- A condição de pobreza extrema em que se encontra Luciana, por comprometer as condições de vida e desenvolvimento das crianças, justifica a suspensão ou a perda do poder familiar.
III- O Conselho Tutelar deve ser acionado como mecanismo punitivo contra a mãe, por conta dos fortes indícios de violação dos direitos das crianças.
IV- As ações precisam acionar a rede de proteção social, exigindo um trabalho intersetorial que envolva a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), CRAS e CREAS, escola e/ou creche, Conselho Tutelar, Cartório, Secretaria de Assistência Social, entre outros serviços necessários.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4206051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Afirma-se que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.

B

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente, visto que não são propriamente pessoas existentes de forma física, para acolher, por exemplo.

C

Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar a autoridade judiciária competente.

D

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de dezoito anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

E

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

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Q4206049

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado são compreendidos como uma linha de ação da política de:

A

Regulação.

B

Acolhimento.

C

Regeneração.

D

Mitigação.

E

Atendimento.

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Q4206041

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206041 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A assistência afetiva é um conceito importante, a qual é considerada conforme as seguintes assertivas:

I. Solidarledade e apoio nos momentos de intenso sofrimento, desde que físico ou de dificuldade.
II. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente em qualquer caso.
III. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.

Está(ão) CoRRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas l e lll.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

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Q4206037

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206037 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as partes que seguem: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada mês (1^a parte), devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar (2^a parte) ou pela colocação em família substituta (3^a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^a parte está correta.

B

Apenas a 2^a parte está correta.

C

Apenas a 1^a parte está incorreta.

D

Apenas a 2^a parte está incorreta.

E

Apenas a 3^a parte está incorreta.

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Q4206034

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206034 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das seguintes alternativas apresenta uma intervenção que é princípio das medidas chamadas de específicas de proteção entendida como a que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente?

A

Mínima.

B

Precoce.

C

Perene.

D

Permanente

E

Máxima.

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Q4205624

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A disciplina jurídica da proteção integral à criança e ao adolescente contempla regras específicas sobre convivência familiar e comunitária, estabelecendo parâmetros para a atuação do Estado e da sociedade na preservação desses vínculos. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à convivência familiar assegura exclusivamente a permanência da criança ou do adolescente junto aos seus pais biológicos, vedadas outras formas de organização familiar reconhecidas pelo ordenamento jurídico.

B

A convivência comunitária possui caráter acessório em relação à convivência familiar, podendo ser desconsiderada na formulação de políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

C

A inserção em família substituta depende exclusivamente da manifestação de vontade da criança ou do adolescente, dispensando a observância dos requisitos legais aplicáveis.

D

A colocação em família substituta constitui medida ordinária de proteção, aplicável independentemente da avaliação da possibilidade de permanência da criança ou do adolescente em sua família de origem.

E

A criança e o adolescente têm direito de ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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