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Q4262796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:


Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.


Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

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