Um servidor procura o vigilante e solicita informações sobr...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Como o pedido foi feito para comentar informalmente a ocorrência com colegas, sem finalidade institucional legítima nem procedimento adequado, a proteção da imagem, identidade e integridade moral do adolescente impede o repasse das informações, impondo a recusa e o encaminhamento de eventual demanda ao setor competente.
- Se a informação envolve adolescente em situação sensível, verifique primeiro se a conduta preserva imagem, identidade e privacidade nos termos do art. 17 do ECA.
- Pedido informal para comentar com terceiros não é finalidade institucional legítima e não autoriza compartilhamento.
- Omissão do nome, por si só, não basta quando os fatos ainda podem expor a identidade ou a dignidade do adolescente.
- Na ausência de competência ou procedimento regular de acesso, a resposta juridicamente segura é negar a divulgação e encaminhar ao setor competente.
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Comentários
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Alternativa A – Incorreta.
“Fornecer as informações solicitadas, desde que o servidor também pertença ao órgão público.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
➡️ O fornecimento de informações sem necessidade viola o direito à privacidade e ao respeito.
Alternativa B – Incorreta.
“Relatar apenas parte dos acontecimentos, omitindo o nome do adolescente.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ Mesmo sem citar o nome, a divulgação parcial de fatos compromete o sigilo e pode expor o adolescente.
Alternativa C – Correta.
“Negar o fornecimento das informações, preservando o sigilo funcional e encaminhando eventual solicitação aos setores competentes.”
Art. 70, ECA: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”
➡️ Preservar o sigilo e encaminhar ao setor competente garante proteção integral e evita exposição indevida.
Alternativa D – Incorreta.
“Fornecer cópia do registro da ocorrência ao servidor, mediante simples solicitação verbal.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ A entrega de registros sem autorização viola o sigilo funcional e o direito à privacidade.
Alternativa E – Incorreta.
“Divulgar apenas as informações consideradas de interesse coletivo para evitar boatos.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ A divulgação, mesmo parcial, não é permitida sem autorização e compromete o sigilo.
Alternativa C – Correta.
Alternativa A – Incorreta.
“Fornecer as informações solicitadas, desde que o servidor também pertença ao órgão público.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
➡️ O fornecimento de informações sem necessidade viola o direito à privacidade e ao respeito.
Alternativa B – Incorreta.
“Relatar apenas parte dos acontecimentos, omitindo o nome do adolescente.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ Mesmo sem citar o nome, a divulgação parcial de fatos compromete o sigilo e pode expor o adolescente.
Alternativa C – Correta.
“Negar o fornecimento das informações, preservando o sigilo funcional e encaminhando eventual solicitação aos setores competentes.”
Art. 70, ECA: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”
➡️ Preservar o sigilo e encaminhar ao setor competente garante proteção integral e evita exposição indevida.
Alternativa D – Incorreta.
“Fornecer cópia do registro da ocorrência ao servidor, mediante simples solicitação verbal.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ A entrega de registros sem autorização viola o sigilo funcional e o direito à privacidade.
Alternativa E – Incorreta.
“Divulgar apenas as informações consideradas de interesse coletivo para evitar boatos.”
Art. 17, ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente...”
➡️ A divulgação, mesmo parcial, não é permitida sem autorização e compromete o sigilo.
Alternativa C – Correta.
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