Durante a ronda em uma escola municipal, o vigilante
observa que um estudante de aproximadamente 10 anos
permanece sozinho nas proximidades do portão de saída,
chorando e afirmando que um desconhecido lhe pediu que
saísse da escola para encontrar um familiar do lado de fora.
O horário regular das aulas ainda não havia terminado.
Considerando a proteção integral da criança e do
adolescente e os protocolos de segurança escolar, a
conduta mais adequada do vigilante é:

Question

Durante a ronda em uma escola municipal, o vigilante
observa que um estudante de aproximadamente 10 anos
permanece sozinho nas proximidades do portão de saída,
chorando e afirmando que um desconhecido lhe pediu que
saísse da escola para encontrar um familiar do lado de fora.
O horário regular das aulas ainda não havia terminado.
Considerando a proteção integral da criança e do
adolescente e os protocolos de segurança escolar, a
conduta mais adequada do vigilante é:   Alternativa A: Permitir que o estudante saia da escola, desde que ele
afirme conhecer a pessoa que o aguarda.  Ou Alternativa B: Conduzir imediatamente o estudante para fora da escola e
identificar o suposto familiar. Ou Alternativa C: Manter a criança em local seguro, comunicar imediatamente
a direção ou equipe responsável, impedir sua saída sem
autorização e registrar a ocorrência. Ou Alternativa D: Solicitar que outro estudante acompanhe a criança até o
portão para verificar quem está aguardando. Ou Alternativa E: Acionar imediatamente a polícia, independentemente de
qualquer avaliação inicial da situação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Manter a criança em local seguro, comunicar imediatamente
a direção ou equipe responsável, impedir sua saída sem
autorização e registrar a ocorrência. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 5º: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 70: "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente." Diante de criança em horário de aula, sem autorização regular de saída e relatando induzimento por desconhecido, a resposta juridicamente adequada é resguardá-la em local seguro, impedir sua saída e comunicar a equipe responsável.Tema central: proteção imediata da criançaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque permitir a saída com base apenas na afirmação da própria criança afronta o dever de prevenção dos arts. 5º e 70 do ECA. A narrativa da criança não elimina o risco; ao contrário, revela possível induzimento por terceiro desconhecido. Autorizar a saída nessa condição configura omissão protetiva diante de ameaça concreta.BErradaEstá errada porque levar a criança para fora da escola a expõe justamente ao risco que deve ser evitado. O critério jurídico decisivo é o dever de mantê-la a salvo de ameaça, em consonância com a proteção integral e com os arts. 4º, 5º e 70 do ECA. A verificação externa não pode ocorrer à custa da exposição da própria criança.CCertaA alternativa C corresponde ao dever jurídico de proteção integral e de prevenção de ameaça concreta aos direitos da criança. O fato relevante é que havia risco atual dentro do contexto escolar: a criança estava vulnerável, chorando, em horário regular de aula e relatando abordagem de desconhecido para que saísse da escola. Nessa situação, o ECA impõe atuação cautelar e não permissiva. Por isso, o núcleo correto da resposta é resguardar a criança internamente, impedir sua saída sem autorização regular e acionar imediatamente a direção ou equipe responsável. Quanto ao registro da ocorrência, a própria base esclarece que não decorre de comando literal específico do ECA, mas isso não compromete o acerto da alternativa, porque o fundamento decisivo está na proteção imediata, na comunicação institucional e na prevenção da exposição ao risco.DErradaEstá errada porque transfere a outro estudante uma atuação que é institucional e protetiva, além de expor duas crianças ao risco externo. Isso viola o dever de prevenção e a vedação de exposição de criança a situação de ameaça, nos termos dos arts. 5º e 70 do ECA.EErradaEstá errada porque a questão pede a conduta mais adequada do vigilante no primeiro momento, e a base afirma que a medida juridicamente suficiente e proporcional é a proteção interna imediata, com comunicação à direção ou equipe responsável. O acionamento policial pode ser posterior, se necessário, mas não é a resposta automática imposta pelo ECA independentemente de avaliação institucional inicial.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre agir protetivamente e apenas checar informalmente a situação no portão, além da falsa ideia de que a palavra da criança ou o acionamento policial automático substituem a contenção protetiva imediata dentro da escola.Dica para questões semelhantesSe houver risco concreto à criança no ambiente escolar, a primeira resposta jurídica é proteção interna imediata, não liberação para contato externo.Os arts. 4º, 5º e 70 do ECA apontam o critério decisivo: prioridade absoluta, vedação de omissão protetiva e dever de prevenção.Desconfie de alternativas que exponham a criança ao suposto risco para 'confirmar' a situação.Nem toda situação exige polícia de imediato; a medida inicial deve ser adequada e proporcional, com comunicação institucional e preservação da segurança da criança.

Durante a ronda em uma escola municipal, o vigilante observ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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