Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.572 questões
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |
Q4392516
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre
as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição.
( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei.
( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Monitor de Creche |
Q4390723
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens
abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Monitor de Creche |
Q4390722
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Discriminação na vida comunitária.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Opinião e expressão.
II. Discriminação na vida comunitária.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Conselheiro Tutelar |
Q4389895
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
T.W. pretende obter o reconhecimento da paternidade após descobrir a identidade do seu pretenso genitor. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento do estado de filiação é direito:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Conselheiro Tutelar |
Q4389880
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Laura pretende que seu filho Vitor frequente uma série de recitais que ocorrerão no teatro do município onde residem. Vítor tem oito anos de idade e já é exímio no manejo de instrumentos musicais. Laura pretende que Vítor frequente o local sem acompanhamento como modo de incentivar sua independência. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Conselheiro Tutelar |
Q4389879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sandra é empresária e pretende organizar um setor que coordene o trabalho de menores. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho de menores é possível na condição de:
Q4389859
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos
Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.
A opinião dos jovens acerca da gravidez na adolescência
tem predomínio sobre a visão dos adultos nos debates e nas
tomadas de decisões sobre esse tema.
Q4389814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Caso o filho de Ana necessite de internação em
estabelecimento de atendimento a saúde em unidade de
terapia
intensiva logo após o parto, deverão ser
proporcionadas condições para a permanência de um dos
pais com a criança, em tempo integral.
Q4389813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Ana terá direito a um acompanhante de sua preferência
durante o pré-natal e o pós-parto imediato, mas não durante
o parto.
Q4389808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito de receber visita de seus pais, de amigos
e de Joana.
Q4389792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador
têm direito de acesso à escola.
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor |
Q4374225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todo cidadão brasileiro, independente de
sua condição física ou psicológica, tem o direito
de estudar na rede regular de ensino, ou seja,
junto com quem não necessita de atendimento
educacional especializado. E é dever do Estado
e das escolas particulares a garantia de um
ensino inclusivo, com profissionais capacitados
e preparados para promover a integração
desses estudantes com as disciplinas e com os
demais alunos, nas classes comuns. Entre
tantas leis que dão esse amparo a pessoa com
deficiência, o Estatuto da Criança e do
Adolescente traz essa prescrição em qual
artigo:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor de Educação Física |
Q4374206
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e
dá outras providências. A respeito desta lei
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Prova:
Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Séries Iniciais - Prova 02 |
Q4371993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação
de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. O
trecho acima foi extraído literalmente de:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Prova:
Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Professor de Educação Infantil - Prova 02 |
Q4371949
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da ______________ e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro - SC
Prova:
Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2019 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Monitor de Creche - Prova 01 |
Q4369283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As crianças não têm a clara noção dos
perigos que o ambiente pode oferecer. Qual
das alternativas abaixo se refere aos direitos
da criança na creche?
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Provas:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo - Edital nº 5
|
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Coordenador de Turno - Edital nº 5 |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor Educação - Especial - Edital nº 5 |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Física - Edital nº 5 |
IDCAP - 2019 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Professor - Educação Infantil - Edital nº 5 |
Q4355533
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente diz que:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO):
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO):
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |
Q4327577
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta tendo em vista a legislação vigente:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de grupos de Musica |
Q4327536
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Segundo o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _____________ no acesso a ações e serviços
para promoção, proteção e recuperação da saúde.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4327341
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/90, correspondem ao direito de prioridade, instituído à crianças e
adolescentes, exceto a seguinte alternativa:
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