Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 168

Q1807990

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |

Q1807990 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante

A

a efetivação de políticas econômicas que permitam sua inserção no mercado de trabalho.

B

a efetivação de políticas sociais filantrópicas que permitam seu desenvolvimento excluídos da vida social.

C

a efetivação de políticas públicas de atendimento apenas às crianças em situação de rua.

D

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q1807958

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é de

A

família, comunidade, sociedade em geral e Estado.

B

família e comunidade, somente.

C

família e Estado, somente.

D

responsável legal pela criança ou adolescente, somente.

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Q1791283

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |

Q1791283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Horário especial para o exercício das atividades.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

D

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

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Q1791275

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |

Q1791275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V, F, V, V.

B

V, F, F, V, F, V, V.

C

V, V, V, F, V, V, V.

D

F, V, V, F, V, V, V.

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Q1788694

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |

Q1788694 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

São assegurados direitos trabalhistas e previdenciários aos maiores de 18 anos e a percepção de bolsa de aprendizagem aos menores.

B

O trabalho educativo é compreendido pelo exercício de atividade de qualquer natureza, cuja carga horária permita a frequência à escola.

C

Ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é autorizada a realização de trabalho noturno, haja vista as características do ambiente de trabalho.

D

A garantia de atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e de horário especial para o exercício desta são princípios norteadores da educação profissional.

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Q1782632

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para adoção. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência:

A

material

B

familiar

C

moral

D

psicológica

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Q1782630

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Patrícia deseja atuar no apoio a programas para crianças e adolescentes. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte, e NÃO inscritas nos:

A

cadastros de devedores

B

cadastros de improbidade

C

cadastros de adoção

D

cadastros imobiliários

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Q1782121

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q1782121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer para a solução da divergência à autoridade:

A

ministerial

B

judiciária

C

mediadora

D

conciliadora

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Q1782119

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão é considerada:

A

tortura pessoal

B

castigo físico

C

ameaça humilhante

D

ato abusivo

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Q1781508

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |

Q1781508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:

A

Sistema Particular de Atendimento

B

Sistema Oficial Nacional

C

Sistema Organizado Infantil

D

Sistema Único de Saúde

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Q1781507

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |

Q1781507 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

D., com onze anos de idade, sofreu acidente tendo o hospital amputado uma de suas pernas por complicações que geraram risco de perda da vida. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente incumbe ao poder público fornecer, gratuitamente, àqueles que necessitarem:

A

depósitos

B

instalações

C

auxílios

D

próteses

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Q1759740

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1759740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado ofertar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Atendimento educacional generalizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

D

Atendimento educacional generalizado, para todos, sem exceção.

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Q1759739

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1759739 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:

A

Ensino médio, obrigatório e gratuito.

B

Ensino fundamental, obrigatório e pago.

C

Ensino fundamental, facultativo e pago.

D

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

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Q1759738

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1759738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece para crianças e adolescentes:

A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

O direito de ser desrespeitado pelos educadores.

C

Não tem o direito de contestar critérios avaliativos.

D

Não tem direito de participar em órgãos de representação.

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Q1757939

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53-A, no que diz respeito ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é CORRETO afirmar:

A

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar a proibição do uso de drogas ilícitas.

B

É direito da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres impedir o acesso de usuários e dependentes de drogas ilícitas em suas dependências.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

É obrigação da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres permitir e estimular a participação em suas atividades peculiares para dependentes e usuários de drogas ilícitas.

E

É livre arbítrio dado às instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres como tratar de assuntos relacionados à conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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Q1757938

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757938 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está INCORRETA a alternativa que, de acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A

Segundo alteração dada pela LEI Nº 13.845, DE 18 DE JUNHO DE 2019, o ítem "I" foi alterado para "igualdade de condições para acesso e permanência na educação básica."

B

Segundo alteração dada pela LEI Nº 13.845, DE 18 DE JUNHO DE 2019, o ítem "II" foi alterado para "direito de ser respeitado por seus educadores e dever de respeitar os mesmos."

C

Segundo alteração dada pela LEI Nº 13.845, DE 18 DE JUNHO DE 2019, o ítem "V" foi alterado para "acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência."

D

Todas as alternativas estão incorretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1757937

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757937 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 8º-A. “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro,” Qual o objetivo segundo esta própria lei?

A

divulgar informações referentes ao uso correto de preservativos e outros métodos anticoncepcionais.

B

defender os ideais da família de que as relações sexuais sem o devido uso de métodos anticoncepcionais deve ser preferencialmente após a efetivação matrimonial.

C

divulgar números de pesquisas elaboradas por órgãos competentes, preferencialmente governamentais, sobre a incidência de gravidez na adolescência.

D

com o objetivo de disseminar informações sobre a responsabilidade do homem quando da gravidez da menor, especialmente adolescentes.

E

com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

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Q1747637

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Secretário de Escola |

Q1747637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):

A

trabalhar, antes ou após o horário de aula.

B

mendigar, sempre que sua família não tiver recursos econômicos suficientes.

C

frequentar qualquer tipo de espetáculo cultural.

D

buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

denunciar seus pais quando sofrer qualquer tipo de correção disciplinar.

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Q1747636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Secretário de Escola |

Q1747636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando, entre outras condições, a de

A

primazia no recebimento proteção e socorro em caso de acidentes ocorridos nas dependências da unidade escolar.

B

precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde mental, nos casos indicados pelos profissionais escolares.

C

garantia de vaga em estabelecimento público e gratuito para atendimento à educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

encaminhamento ao mercado de trabalho dos estudantes concluintes de ensino profissionalizante na rede pública.

E

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q1743257

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743257 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 54, especificamente em relação ao dever do Estado, analise as situações abaixo e diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa: ( ) Ao Estado, cabe assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Ao Estado, cabe assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Ao Estado, cabe assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. ( ) Ao Estado, cabe assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V – V – F – V.

B

F – V – V – V

C

V – V – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – F – V – V.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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