Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 164

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente

A

para o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, se necessário.

B

nas hipóteses de desistência dos genitores da entrega de criança após o nascimento, pelo prazo de 180 dias.

C

para crianças e adolescentes reintegrados à sua família natural ou extensa após a permanência em serviços de acolhimento institucional.

D

às gestantes que apresentem gravidez de alto risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro.

E

às crianças detectadas com sinais de risco para o desenvolvimento biopsicossocial por meios dos protocolos padronizados de avaliação.

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Q1136642

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que tiveram acesso na idade própria.

C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

E

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.

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Q1134313

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.

A

A conduta de um adulto que pratica agressão verbal ou física contra criança ou adolescente configura elemento caracterizador da espécie do dano moral in re ipsa.

B

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto se praticados pelos pais com o intuito de educar.

C

Considera-se tratamento cruel ou degradante a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

D

Considera-se castigo físico a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

E

Em caso de tratamento cruel ou degradante ou castigo físico, poderão ser aplicadas, pelo juízo da comarca onde residir a criança ou o adolescente, as medidas de advertência e encaminhamento a programa oficial de proteção à família.

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Q4429957

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |

Q4429957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4425801

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal |

Q4425801 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se--lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

A

A formação do pensamento linear.

B

A aceitação passiva da ordem vigente.

C

As técnicas e habilidades necessárias para concorrer no mercado de trabalho.

D

Meios para progredir, de maneira segmentada, a trajetória escolar.

E

O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

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Q4424840

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil |

Q4424840 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes atores sociais do país e, com o amparo desse importante instrumento constitucional, as crianças são trata das como:

A

Sujeitos que necessitam de disciplina.

B

Sujeitos indefesos.

C

Prioridade absoluta.

D

Adultos em miniatura

E

Sujeitos desprovidos de capacidades

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Q4404590

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404590 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A participação de criança e adolescente em certames de beleza:

A

É proibida, uma vez que expõe a criança e o adolescente à situação vexatória.

B

Depende, sempre, de autorização judicial.

C

Deve observar os parâmetros constantes em portaria emanada da autoridade judicial ou os termos do alvará judicial.

D

É permitida, livremente, uma vez que são direitos fundamentais da criança e do adolescente a liberdade da criação artística e o acesso às fontes de cultura.

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Q4404577

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O adolescente com 16 anos completos que pretenda viajar:

A

Deverá obter autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais nas viagens nacionais.

B

Poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais e independentemente de autorização judicial, desde que dentro do território nacional.

C

Não poderá viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis legais.

D

Poderá viajar para fora do país, ainda que não esteja acompanhado dos pais, independentemente de autorização judicial.

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Q4404571

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404571 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade da criança e do adolescente NÃO compreende o seguinte aspecto:

A

Opinião e expressão.

B

Autodeterminação.

C

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q4404558

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 07 (sete) horas do dia seguinte.

B

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada, exclusivamente, pela legislação especial trabalhista, a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

D

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não incidindo sob a não governamental, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

E

Um vez contratada, a criança pode realizar suas atividades de aprendiz em horários e locais concomitantes ao turno escolar.

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Q4404554

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, analise as afirmativas:

I- Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

II- Será assegurada prioridade no cadastro às pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com doença crônica, mas não com deficiência, além de grupo de irmãos.

III- É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiências, preferencialmente nas instituições especializadas em atendimento para crianças e adolescentes com deficiência e não na rede regular de ensino.

É/estão correto(s):

A

Apenas os itens I e II.

B

Apenas os itens II e III.

C

Apenas o item I.

D

Apenas o item III.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4404543

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do tema da autorização para viajar, indique a alternativa correta:

A

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 03 (três) anos.

B

A autorização não será exigida quando a criança ou o adolescente, menor de 16 (dezesseis) anos, estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

C

Não há exigência de autorização quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente em qualquer idade, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

D

É permitido que, sem a necessidade de autorização judicial, criança ou adolescente, nascido em território nacional, saia do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

E

Nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 (dezesseis) anos, poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

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Q4404539

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto na modalidade cesariana.

B

A atenção primária à saúde não necessita fazer a busca ativa da gestante que não iniciar, ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

C

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm a faculdade de fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 01 (um) acompanhante, de sua preferência, durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados, unicamente, à Delegacia de Polícia e ao Ministério Público da respectiva localidade.

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Q4399572

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro Estomaterapeuta |

Q4399572 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4399522

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicopedagogo |

Q4399522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto à autorização para viajar, analisar os itens abaixo:

I. Em caso de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, desde que a criança ou o adolescente possuam passaporte válido.
II. Nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
III. A criança ou o adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q4399365

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q4399365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4399364

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q4399364 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, entre outros:

I. Brincar, praticar esportes, exceto divertir-se.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Opinião e expressão.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4398441

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q4398441 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Os dispositivos contidos no capítulo II estipulam os direitos relativos à liberdade, ao respeito e à dignidade. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Considerando o direito que a criança e o adolescente têm de serem educados e cuidados, é possível que pais e responsáveis façam uso de castigos físicos, desde que tenham por finalidade garantir comportamentos adequados socialmente.
( ) É dever restrito à família cuidar da dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito a emitir opinião, a se expressar, ter crenças, participar de culto religioso, da vida familiar e comunitária sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
( ) Humilhações, ameaças graves e ridicularizações são entendidos no ECA como tratamento cruel ou degradante, e diante de situações dessa natureza a Lei dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F – V – V – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – F – V.

D

V – F – V – F.

E

V – V – V – F.

Q4397618

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Professor - Libras |

Q4397618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4392517

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |

Q4392517 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à educação da criança e do adolescente está assegurado na legislação. Sobre essa temática, é correto afirmar:

A

A criança e o adolescente têm direito à escola pública mais próxima de sua casa, garantido o acesso gratuito àqueles que comprovem que não podem pagar pelo serviço educacional.

B

O ensino noturno não poderá incluir estudantes com menos de doze anos de idade, exceto nas comunidades rurais, nas quais comprovadamente não existam vagas diurnas suficientes para o atendimento das crianças.

C

Deve haver atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A educação de jovens e adultos priorizará o atendimento dos adolescentes que não concluíram o ensino regular no tempo adequado, especialmente aqueles com diagnóstico de dificuldades de aprendizagem.

E

O adolescente será representado pelos seus familiares para a matrícula escolar, sendo que na ausência de adultos ele próprio poderá se responsabilizar pelas informações dadas à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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