T.W. pretende obter o reconhecimento da paternidade após des...

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Q4389895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
T.W. pretende obter o reconhecimento da paternidade após descobrir a identidade do seu pretenso genitor. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento do estado de filiação é direito:
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