Os documentos oficiais destacam que, com a Constituição de...
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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil |
Q4424840
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os documentos oficiais destacam que, com a
Constituição de 1988, os direitos das crianças ganharam força por meio de lutas e conquistas de diferentes
atores sociais do país e, com o amparo desse importante instrumento constitucional, as crianças são trata
das como: