De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal |
Q4425801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se--lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar: