Acerca do tema da autorização para viajar, indique a alterna...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do tema da autorização para viajar, indique a alternativa correta:

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 03 (três) anos.

A autorização não será exigida quando a criança ou o adolescente, menor de 16 (dezesseis) anos, estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Não há exigência de autorização quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente em qualquer idade, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

É permitido que, sem a necessidade de autorização judicial, criança ou adolescente, nascido em território nacional, saia do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 (dezesseis) anos, poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Acerca do tema da autorização para viajar, indique a alterna...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas