Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA) estabelece: art. 2º, caput: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”; art. 18: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”; art. 13, caput: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.” Aplicados ao caso, esses dispositivos levam à sequência F, V, V e ao gabarito A.

• Confira o limite etário: criança tem até doze anos incompletos; aos doze completos, enquadra-se como adolescente.
• No art. 18, o dever de proteção é de todos; uma enumeração parcial dos tratamentos proibidos não é falsa se não pretender ser exclusiva.
• Diante de suspeita de maus-tratos, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória e não depende de confirmação nem exclui outras providências legais.