Em seu art. 56 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

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Q4288277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em seu art. 56 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata das obrigações da direção da escola sobre a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelas. Considerando essas obrigações analise as assertivas a seguir.


 I. Em caso de identificação de maus-tratos de estudantes da escola, a direção deve informar ao Conselho Tutelar.


II. Verificadas faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos no âmbito da escola, o conselho deve ser acionado.


III. Após constatar a ocorrência de violência entre estudantes no âmbito da escola, deve se solicitar a mediação do Conselho Tutelar.


IV. Em tendo a escola apresentado elevados níveis de repetência, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar as causas.


Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

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