Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, a pessoa: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021 /julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-doadolescente-confira-as-novas-acoes-para-fortalecero-eca/ECA2021_Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ECA.

De acordo com o Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa com idade até:

Complete a lacuna sobre os direitos das crianças:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança tem direito a ___________, ____________ e ___________, garantidos pela família, sociedade e Estado. 

Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?

O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 determina a idade para ser considerada criança e adoles- cente para efeitos da Lei, os enquadrando em uma respectiva idade. Assinale a alternativa que representa a idade para ser considerada criança ou adolescente de acordo com o Art.2º da referida Lei.

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, para seus efeitos, como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e como adolescente aquela que tem entre 12 e 18 anos de idade. Contudo, estabelece sua aplicação excepcional, em casos expressos em lei, a qual faixa etária? 

O ECA representa um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Ele regulamenta os direitos e deveres fundamentais dos jovens, além de aplicar medidas e punições cabíveis à faixa etária. Partindo da Lei nº 8.069/1990 que discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I- O Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II- Segundo o ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.

III- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes confutar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

IV- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

V- A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente está correto o que se afirma em:

Analise os itens abaixo:

I - A lei 8069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

II- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III- Segundo a lei 8069/96, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Estão corretos os itens: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o ECA, como é garantida a prioridade absoluta a crianças e adolescentes? 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é o dever de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes?

A criança e o adolescente têm garantia de prioridade na efetivação de seus direitos, como preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

I - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV – A garantia de prioridade compreende, entre outros, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma nas assertivas:

Considera a questão a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O dever de assegurar esses direitos é do (a): 

(__)Família.
(__)Comunidade.
(__)Sociedade em geral.
(__)Poder público.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece a proteção abrangente para crianças e adolescentes. Reconhece que eles possuem todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo sua proteção integral.
(__)O ECA também determina que sejam concedidas a eles todas as oportunidades e facilidades necessárias, seja através de leis ou outros meios, para garantir seu crescimento saudável.
(__)De acordo com o Estatuto, considera-se criança a pessoa com até doze anos incompletos, enquanto adolescente é aquela com idade entre doze e dezoito anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Considere o item abaixo:

I.No Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é considerada uma ____________ em relação ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente. Isso significa que a educação é um direito fundamental e essencial para o pleno desenvolvimento desses indivíduos, devendo receber atenção especial e ser garantida em todas as situações, sem exceção.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 

Os estudantes Marcos (17 anos e 11 meses), Antônio (13 anos), Maria (11 anos e 10 meses) e Joaquim (10 anos) são protegidos pelo ECA por fazer parte da condição criança e adolescente da seguinte forma:

Segundo o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido pela Lei: 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente: