Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.718 questões
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Social |
Q2374503
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |
Q2373282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357278
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357197
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357195
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Ciências Biológicas |
Q2352886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Chapecó - SC
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |
Q4404634
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Chapecó - SC
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |
Q4404631
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, sobre ato infracional.
I) considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
II) deve ser considerada a idade do adolescente à data da sentença;
III) nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;
IV) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Está correto em:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Chapecó - SC
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |
Q4404628
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras, as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
Está correto em:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Chapecó - SC
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |
Q4404620
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e no art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No Parágrafo único diz ainda que a garantia de prioridade compreende:
I) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está correto em:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Q4402164
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, estabelece em seu art. 4º que “É dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.” Para a lei, a garantia de prioridade compreende:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Ação Social |
Q4401089
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que nenhuma criança ou
adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos
responsáveis sem expressa autorização judicial. Esse artigo refere-se a crianças e adolescente
menores de que idade:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Provas:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário
|
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388230
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |
Q4378014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e
o adolescente são sujeitos de direitos.
Desta forma, a criança e o adolescente:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Realeza - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Professor de Educação Física |
Q4373993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE
JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente e dá outras
providências analise as afirmativas e assinale
a alternativa correta:
I - Em seu artigo 1° é tratado que a lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - A lei aponta que os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
III - No artigo 2° a lei aponta considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.
IV - No artigo 4° da lei aponta ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
I - Em seu artigo 1° é tratado que a lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - A lei aponta que os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
III - No artigo 2° a lei aponta considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.
IV - No artigo 4° da lei aponta ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil |
Q4370896
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem deverá assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Auditiva e Surdez |
Q4300578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura,à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I-primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II-precedência de atendimento nos serviços privados de relevância pública;
III-preferência na formulação e na execução das políticas públicas;
IV-destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A garantia de prioridade compreende:
I-primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II-precedência de atendimento nos serviços privados de relevância pública;
III-preferência na formulação e na execução das políticas públicas;
IV-destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |
Q4271863
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
foi criado pelo Governo Federal para combater e prevenir
a exploração do trabalho infantil, assegurando o direito
das crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária, à educação e ao lazer. A criação do
programa visa identificar crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil e retirá-los dessa condição,
oferecendo oportunidades alternativas, como acesso à
escola e a programas socioeducativos. Nesse sentido,
de acordo com os direitos previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a
criação do PETI reflete o direito à(ao):
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auxiliar de Sala |
Q4269787
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispões sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br)).
Analise o que está disposto no caput do Art. 6º da Lei enunciada, para marcar a alternativa com os dados que o completem corretamente:
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente________.
(L8069 (planalto.gov.br)).
Analise o que está disposto no caput do Art. 6º da Lei enunciada, para marcar a alternativa com os dados que o completem corretamente:
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente________.
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