Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 32

Q3731650

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Assistente Social |

Q3731650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. A garantia de prioridade compreende:

A

atendimento prioritário em filas de estabelecimentos públicos e privados, primazia de atendimento em hospitais, precedência na execução de políticas sociais e destinação de recursos para capacitação das equipes do conselho tutelar.

B

preferência de atendimento, seja no âmbito público ou privado, destinação de recursos para a proteção à infância, primazia de proteção em situações que for necessário socorro.

C

a prioridade deve ser aplicada somente a crianças e adolescentes que comprovar necessidade de receber proteção pública, sendo a avaliação realizada a partir de situações de irregularidade.

D

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública, preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e destinação privilegia de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

realização investimento público em políticas sociais exclusivas para crianças e adolescentes, pois os atendimentos devem ser realizado apenas em locais voltados ao atendimento específico a essa população, sendo o único que dará prioridade em ofertar proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3715680

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Orientador Educacional |

Q3715680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA – Lei nº8.069, considera-se criança e adolescente respectivamente:

A

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

C

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

Para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade incompletos.

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Q3715586

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico |

Q3715586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é a idade máxima para que uma pessoa seja considerada "adolescente" de acordo com o ECA?

A

16 anos

B

17 anos

C

18 anos

D

19 anos

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Q3704458

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

E

Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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Q3703139

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Arte |

Q3703139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. É correto afirmar que:

I - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

III - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

IV - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

V - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

A

Estão corretas as afirmativas I, II e III.

B

Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

C

Estão corretas as afirmativas I, III e V.

D

Estão corretas as afirmativas II, IV e V.

E

Estão corretas as afirmativas I, II, III e V.

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Q3703133

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |

Q3703133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim, sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

A

Que o ECA existe para assegurar o direito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

B

O ECA existe apenas para crianças e adolescentes que possuem risco na família, não se constituindo uma Lei Federal para todas as crianças e adolescentes, em todos os ambientes.

C

Que o ECA é uma Lei Federal que se propõe a assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes sejam violados, primando pela efetividade dos mesmos por meio das prerrogativas legais com efeito nacional.

D

O ECA é uma maneira de manter ações erradas na sociedade no que se refere às crianças e adolescentes.

E

O ECA existe para assegurar direitos de crianças e adolescentes residentes no Distrito Federal.

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Q3689378

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3689378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Contudo, em casos excepcionais, o respectivo normativo pode ser aplicado às pessoas entre:

A

Dezoito e vinte e cinco anos de idade.

B

Dezoito e vinte anos de idade.

C

Dezoito e vinte e um anos de idade.

D

Dezesseis e dezoito anos de idade.

E

Dezenove e vinte um anos de idade.

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Q3682701

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

A

1 ano;

B

0 ano;

C

5 anos;

D

2 anos.

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Q3682692

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

B

Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

C

Considera-se, para os efeitos da Lei 8.069/90, adolescente aquela pessoa entre doze e quinze anos de idade.

D

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q3677033

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Língua Portuguesa |

Q3677033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme prevê expressamente a Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

Aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q3673105

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia |

Q3673105 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8.069\90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é CORRETO afirmar que:

A

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

B

Considera-se criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Q3670934

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Geografia |

Q3670934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente é voltado para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. É uma legislação abrangente que se baseia nos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 1989. Nesse sentido, é correto afirmar sobre a garantia de prioridade:

A

A garantia de prioridade compreende somente a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C

A garantia de prioridade compreende apenas a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

A garantia de prioridade compreende somente a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3670780

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3670780 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))

Analise o Art. 4º da Lei enunciada, cuidadosamente, e marque a alternativa que apresenta a alínea do Parágrafo único que está incorreta.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

A

Procedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, e emergências hospitalares.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3670324

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Séries Iniciais |

Q3670324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.Primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstância de risco.
II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa correta com relação à garantia de prioridade:

A

Apenas a proposição I está correta.

B

As proposições I e II estão corretas.

C

As proposições I e II estão incorretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3669788

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Inglês |

Q3669788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir NÃO está incluída na garantia de prioridade assegurada pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público para a efetivação dos direitos relacionados à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente?

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Liberdade para tomar decisões sem a intervenção do Estado.

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Q3669513

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Assistente Social |

Q3669513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

(Lei nº 8.069/90) - Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual das opções a seguir corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?

A

A opinião e expressão.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

A participar da vida política, na forma da lei.

D

Não desmembramento de grupos de irmãos.

E

Não desmembramento de grupos de irmãos.

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Q3669512

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Assistente Social |

Q3669512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com:

A

até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.

B

até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

D

até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

E

até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

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Q3668412

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Educação Básica I |

Q3668412 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A

É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei complementar qualquer atentado, por omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

Incumbe à família garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

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Q3667950

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q3667950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente:

A

Prioridade na formulação de políticas públicas.

B

Submissão a tratamento discriminatório.

C

Obrigatoriedade no acesso à cultura e lazer.

D

Acesso exclusivo à educação formal.

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Q3666385

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cuidador - SRTSM |

Q3666385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes é conhecida como:

A

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

C

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Política Nacional de Assistência Social.

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Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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