Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

PORQUE

II.A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Nas disposições preliminares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Nº 8.069/1990), é correto afirmar: 

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, a pessoa até _______de idade incompletos.

A opção que completa corretamente o trecho acima é 

A Lei n o 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, “o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família e:

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
III - Segundo o Estatuto da criança e adolescente considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:

Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm).

Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei nº 8.069), passou a vigorar no país a partir de 1990. Com isso, o documento consolidou a chamada Doutrina da Proteção Integral no país fundamentada nos seguintes pilares básicos, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

II. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho no período de latência que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

III. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em

Considere a situação abaixo:

Ocorreu um acidente de trânsito em uma estrada movimentada, envolvendo um veículo com uma criança de 6 anos e um adulto, seu pai. Ambos os ocupantes do veículo estão feridos, mas a criança parece estar em condição mais crítica, com sangramento na cabeça. Já o pai da criança, encontra-se apenas com ferimentos nos membros inferiores.

Considerando o caso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse sentido, institui direitos e deveres dos responsáveis pelos menores, pela sociedade e pelo Estado. Além de garantir os seus direitos, o ECA também aborda os deveres da criança e do adolescente. Esses deveres dizem respeito a normas de convivência essenciais para o desenvolvimento e que prepara para a vida em sociedade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns dos deveres da criança e do adolescente são:

I. Respeitar pais e responsáveis.

II. Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola.

III. Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele).

IV. Participar das atividades em família e em comunidade.

V. Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; Proteger o meio ambiente.

Estão corretas as afirmativas: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a faixa etária que corresponde à fase da adolescência é

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:

Considere a charge a seguir e o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de l990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale a alternativa INCORRETA:




https://www.tumblr.com/tirasarmandinho/130912172179/tirinha-original

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever: