Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso - Página 154

Q385512

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |

Q385512 Direito Constitucional

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.

Certo

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Q385511

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |

Q385511 Direito Constitucional

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).

Certo

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Q385510

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |

Q385510 Direito Constitucional

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido

Certo

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Q384774

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384774 Direito Constitucional

rigidez constitucional decorre de um grau maior de difculdade para sua modifcação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento estatal. Dessa rigidez, emana, como consequência primordial, o princípio da:

A

Imutabilidade do texto constitucional

B

Supremacia da constituição

C

Simetria constitucional.

D

Taxatividade da norma constitucional.

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Q384084

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |

Q384084 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

(1) Madison
(2) Sartori
(3) Tsebelis
(4) Lijphart

( ) comitê
( ) múltiplas arenas
( ) modelo consensual
( ) República não tirânica

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

(2) (1) (4) (3)

B

(2) (3) (4) (1)

C

(2) (4) (3) (1)

D

(4) (3) (1) (2)

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Q378935

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378935 Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar a Constituição do Estado, estava no exercício do poder

A

constituinte derivado reformador, sendo que o texto promulgado, em decorrência do princípio da simetria, submete-se ao controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

B

constituinte originário, em razão da autonomia federativa estadual, mas o texto promulgado deve, obrigatoriamente, obedecer aos princípios da Constituição da República.

C

legislativo ordinário, sendo que o processo para a aprovação do texto constitucional estadual exige votação, em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovação da matéria por 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa.

D

legislativo extraordinário, sendo que o processo para a aprovação do texto constitucional estadual exige votação, em dois turnos, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, e posterior ratificação da matéria pelo Congresso Nacional.

E

constituinte decorrente, sendo que a Constituição do Estado do Amapá expressamente prevê que poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Q378934

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378934 Direito Constitucional

O Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as regras básicas do processo legislativo previstas na Constituição da Repúblca. O processo de discussão e votação desta PEC encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa do Amapá. Neste caso, a referida proposta é

A

inconstitucional, pois a edição de medidas provisórias é ato privativo do Presidente da República, excluindo-se, portanto, a possibilidade de os Governadores de Estado editarem medidas provisórias.

B

inconstitucional, pois o Governador do Estado não tem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição Estadual.

C

constitucional, considerando-se aprovada se obtiver, no mínimo, 3/5 dos votos dos Deputados Estaduais, em dois turnos de votação.

D

inconstitucional, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da Constituição da República.

E

constitucional e, caso seja aprovada, deverá ser promulgada pelo Governador do Estado.

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Q378685

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378685 Direito Constitucional

Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que

A

os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, que sempre serão equivalentes às normas constitucionais e, portanto, somente poderão ser alterados por outros tratados internacionais ou por emendas constitucionais.

B

os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, os quais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia superior a das leis ordinárias, independentemente de sua aprovação pelo Congresso Nacional ou por quaisquer de suas Casas.

C

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

D

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos por Estado-membro, o Procurador-Geral da República poderá ajuizar, perante o Superior Tribunal de Justiça, representação interventiva para viabilizar o decreto de intervenção federal no Estado violador dos direitos humanos, devendo o decreto interventivo limitar-se a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

E

a regra segundo a qual as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata impõe-se apenas aos brasileiros, não abrangendo os estrangeiros que, por esse motivo, não são legitimados à propositura do mandado de injunção.

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Q376224

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376224 Direito Constitucional

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,

A

as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.

B

a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconsti tucionalidade parcial do texto impugnado.

C

a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.

D

as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

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Q376223

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376223 Direito Constitucional

Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Assim, no que diz respeito à sua classificação,

A

as constituições, quanto ao conteúdo, podem ser materiais, substanciais e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciadas de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário.

B

as constituições, quanto à origem, podem ser promulgadas e outorgadas.

C

as constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.

D

as constituições são imutáveis, nas quais se proíbe qualquer alteração, e a Constituição Federal de 1988 é considerada como desta espécie de classificação.

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Q375264

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 6 |

Q375264 Direito Constitucional

Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)

A

promoção de políticas públicas de assistência aos mais necessitados

B

promoção de bem-estar social

C

garantia das liberdades fundamentais

D

violação sistemática da constituição

E

monopólio da violência

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Q373453

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373453 Direito Constitucional

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

A

No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.

B

O método de interpretação das normas jurídicas em que o intéprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se gramatical.

C

Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.

D

Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.

E

O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por indicar a presunção de inconstitucionalidade das leis, determinando sua constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso sub judice.

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Q372887

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Biblioteconomia | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Segurança da Informação | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Suporte | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Rede de Computadores | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Dados | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Gestão em Tecnologia da Informação | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Elétrica | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia | FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |

Q372887 Direito Constitucional

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a :

A

emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la.

C

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

D

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

E

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

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Q372640

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372640 Direito Constitucional

Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

A

A norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.

B

Caso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então vigente.

C

A vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte derivado reformador.

D

A República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo.

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Q372297

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372297 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Somente ao Poder Constituinte Derivado é assegurado o direito de alterar as chamadas “cláusulas pétreas”

B

O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.

C

O Poder Constituinte Decorrente ou Complementar é aquele poder constituinte conferido aos Estados-membros da Federação instituído e regulado pelo Poder Constituinte Originário.

D

A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

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Q372248

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372248 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:

A

As normas constitucionais não admitem interpretação.

B

A técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.

C

As normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade.

D

O Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme.

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Q371695

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371695 Direito Constitucional

Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

A

De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D

De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Q371694

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371694 Direito Constitucional

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fundamental, portanto, é a criação de novo Estado. São características do poder constituinte originário EXCETO:

A

Condicionado.

B

Autônomo.

C

Ilimitado juridicamente.

D

Soberano na tomada de suas decisões.

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Q370473

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370473 Direito Constitucional

Considerando o conteúdo das constituições, estas podem ser

A

meio de resolução de conflitos, pois consagram processos de decisão

B

democráticas, que possuem sua origem na manifestação da vontade popular.

C

materiais, por suas normas tratarem de matérias especificamente constitucionais, como os direitos fundamentais.

D

ortodoxas, em razão de sua elaboração com base em um único e centralizado pensamento ideológico

E

unitárias, quando seu conteúdo se concentra em um único documento

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Q369535

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q369535 Direito Constitucional

No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.

Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre teoria da constituição em direito constitucional

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