Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q414619
Direito Constitucional
Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Resumos relacionados
Resumo
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Questões de assuntos semelhantes
- A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo...
- Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais...
- No que respeita às normas constitucionais no tempo, é INCORRETO dizer que:
Conheça nossos planos