Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso
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Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze
ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta
e cinco anos de idade e menos de setenta anos de idade,
de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ao ser cientificado do teor da decisão, o Prefeito do Município Beta, em franca colidência com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de lei no qual revogava a Lei nº XX, disciplinando a matéria da forma que, ao seu ver, “se mostrava mais consentânea com a realidade local”.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo presidente da República, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros
de Estado.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três
ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de
trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada.