Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.456 questões

www.qconcursos.com
Q2282547
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração |
Q2282547 Direito Constitucional
Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas:

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

( ) A administração pública gerencial é orientada pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, tendo o cidadão como foco principal.

( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
Alternativas
Q2282449
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282449 Direito Constitucional
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja, qualquer atividade pública. O servidor efetivo é caracterizado por
Alternativas
Q2282448
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282448 Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III, Capítulo VII, Seção I, Inciso III, estabelece que o prazo de validade para concurso público será de até
Alternativas
Q2282160
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor I |
Q2282160 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que todos devem contribuir compulsoriamente para um sistema de aposentadoria.
Alternativas
Q2282158
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor I |
Q2282158 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

O artigo 39 da CF88 veda aos servidores públicos exercer atividade político-partidária.
Alternativas
Q2282157
Direito Constitucional Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor I |
Q2282157 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

O artigo 39 da CF88 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem instituir regime jurídico único para os servidores públicos.
Alternativas
Q2281626
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281626 Direito Constitucional
A respeito de improbidade administrativa e bens públicos, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 8.429/1992 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
As terras devolutas pertencem, em regra, aos municípios, exceto aquelas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares e das vias federais de comunicação, as quais são de propriedade da União.
Alternativas
Q2281619
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281619 Direito Constitucional
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir.
No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental. 
Alternativas
Q2281618
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281618 Direito Constitucional
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir.
A CF classifica-se como analítica. 
Alternativas
Q2281616
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281616 Direito Constitucional
Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas físicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. 
Alternativas
Q2281615
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281615 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.
É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado. 
Alternativas
Q2281614
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281614 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.
Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada
Alternativas
Q2281613
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281613 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual. 
Alternativas
Q2281612
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281612 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a garantia da coisa julgada. 
Alternativas
Q2281611
Direito Constitucional Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281611 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 
Alternativas
Q2281610
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281610 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público. 
Alternativas
Q2281547
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Produção de Áudio e Vídeo | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Edificações | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica |
Q2281547 Direito Constitucional
De acordo com Capítulo IV, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, têm-se as normas acerca da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse sentido, o art. 218 da Carta Magna dispõe que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.  

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2281185
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |
Q2281185 Direito Constitucional
No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando as disposições acerca do Poder Executivo, verifique as assertivas abaixo:

I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
Alternativas
Q2281114
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente |
Q2281114 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP dispõe sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal. Compete a Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2281027
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281027 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, em alguns casos. Assinale a alternativa correta quanto aos cargos passíveis de acumulação:
Alternativas
Respostas
19281: C
19282: B
19283: D
19284: C
19285: E
19286: C
19287: E
19288: E
19289: C
19290: E
19291: E
19292: E
19293: E
19294: E
19295: C
19296: C
19297: A
19298: B
19299: C
19300: A
www.qconcursos.com