A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o...

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Q2340203
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assessor - Controle Interno |
Q2340203 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso ordenamento jurídico. Ela estabelece, dentre outras coisas, os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais. Assinale a única alternativa que não indica um desses princípios:
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