A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, ...

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Q2340200 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Todavia, com o objetivo precípuo de evitar a concentração de poder e o desrespeito aos direitos constitucionais, o arcabouço constitucional brasileiro vigente criou mecanismos de controle recíprocos entre os poderes, focando sempre na proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Este sistema de interferência recíproca se chama:
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