Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 63.905 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872996
Direito Constitucional
Camila e Thamires estavam discutindo sobre os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal. Camila explicou que tais direitos são essenciais à dignidade da pessoa humana
e devem ser promovidos e protegidos pelo Estado. Conforme a Constituição Federal, são direitos
fundamentais, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872994
Direito Constitucional
Júlio trabalha no setor administrativo da prefeitura do Município Alfa e, ao ser
questionado sobre qual adicional é previsto pela Constituição Federal para o agente de combate a
endemias, respondeu corretamente que, por Lei, esse profissional deve receber o adicional de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Profissional de Apoio Escolar |
Q3872889
Direito Constitucional
A segurança pública no Brasil é
compreendida como dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos.
Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção no contexto nacional.
Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção no contexto nacional.
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3872790
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que o Plano Nacional de Educação (PNE)
seja estabelecido em lei a cada:
Q3872695
Direito Constitucional
A educação ocupa posição central na organização social
brasileira, sendo objeto de normatização constitucional e
de políticas públicas voltadas à formação cidadã e à
redução das desigualdades. O ordenamento jurídico
estabelece princípios e responsabilidades que orientam
a atuação do poder público e delimitam os sujeitos
envolvidos na garantia desse direito. Em avaliações, é
recorrente a cobrança do correto enquadramento
constitucional da educação no Brasil. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3872693
Direito Constitucional
A noção de cidadania no Brasil envolve a articulação
entre direitos civis, políticos e sociais, vinculando
participação, pertencimento e acesso a garantias
fundamentais. Essa concepção não se restringe ao
exercício do voto, mas abrange condições materiais e
institucionais que possibilitam a vida em sociedade. Em
avaliações, é comum exigir a compreensão dessa
cidadania ampliada, conforme consolidada no
ordenamento jurídico brasileiro. Considerando esse
entendimento, qual alternativa expressa corretamente
um elemento constitutivo da cidadania social?
Q3872691
Direito Constitucional
A organização da segurança pública no Brasil foi definida
a partir de fundamentos jurídicos que delimitam suas
finalidades e campos de atuação. Esse arranjo normativo
estabelece funções que ultrapassam ações pontuais de
repressão, vinculando a atuação estatal à manutenção
de condições coletivas de convivência social. Em
avaliações, é necessário reconhecer corretamente esse
entendimento e distingui-lo de concepções restritivas ou
equivocadas. Diante desse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q3872687
Direito Constitucional
A coordenação entre diferentes órgãos de segurança
pública busca superar ações isoladas e fragmentadas. A
legislação brasileira prevê mecanismos de integração
que respeitam a autonomia federativa. Em provas,
exige-se reconhecer os objetivos dessa integração.
Julgue as afirmativas e registre V para verdadeiro ou F
para falso.
(__) A integração busca maior eficiência das ações de segurança.
(__) A integração elimina competências dos entes federativos.
(__) A cooperação institucional é prevista em lei.
(__) A integração impede o compartilhamento de informações.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__) A integração busca maior eficiência das ações de segurança.
(__) A integração elimina competências dos entes federativos.
(__) A cooperação institucional é prevista em lei.
(__) A integração impede o compartilhamento de informações.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - Área: Administração |
Q3872612
Direito Constitucional
Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, Pedro
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRT-03
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Assistente Técnico Operacional |
Q3872570
Direito Constitucional
No ordenamento constitucional brasileiro, a noção de
direitos sociais funciona como parâmetro para a atuação
do Estado e como referência para o controle social das
políticas públicas. A efetividade desses direitos depende
de ações integradas, financiamento, planejamento e
mecanismos de transparência que permitam
acompanhar resultados. No debate contemporâneo,
também se destaca a interdependência entre direitos,
pois a ausência de um pode comprometer o acesso a
outros. Nesse contexto, a compreensão do elenco
constitucional de direitos sociais é essencial para
interpretar demandas sociais e prioridades públicas.
Considerando esse quadro, qual alternativa identifica
corretamente um direito social expressamente previsto
no texto constitucional?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRT-03
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Assistente Técnico Operacional |
Q3872565
Direito Constitucional
A segurança pública, no Brasil, é tratada como matéria
de interesse coletivo e pressupõe coordenação
institucional e definição de competências. A Constituição
estabelece finalidades e órgãos responsáveis, enquanto
normas infraconstitucionais detalham políticas e
mecanismos de integração. Em avaliações, é recorrente
confundir segurança pública com defesa nacional ou
reduzir o tema a ações exclusivamente repressivas,
desconsiderando a finalidade de preservação da ordem
e da integridade das pessoas. Considerando essa
moldura constitucional, julgue as afirmativas e classifique
cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
(__) A segurança pública tem como uma de suas finalidades a preservação da ordem pública.
(__) A segurança pública, no texto constitucional, exclui a proteção da incolumidade das pessoas.
(__) A segurança pública é exercida por órgãos específicos previstos na Constituição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__) A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
(__) A segurança pública tem como uma de suas finalidades a preservação da ordem pública.
(__) A segurança pública, no texto constitucional, exclui a proteção da incolumidade das pessoas.
(__) A segurança pública é exercida por órgãos específicos previstos na Constituição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRT-03
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Assistente Técnico Operacional |
Q3872563
Direito Constitucional
A educação, no ordenamento jurídico brasileiro, é
reconhecida como direito social fundamental e dever
compartilhado entre Estado, família e sociedade. Essa
concepção orienta a formulação de políticas públicas, a
organização dos sistemas de ensino e a definição de
responsabilidades institucionais, buscando garantir
acesso, permanência e qualidade em todos os níveis
educacionais. Em avaliações de concursos, é comum
verificar a compreensão desse enquadramento
constitucional, distinguindo-o de interpretações restritivas
ou meramente assistencialistas.
Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Social |
Q3872373
Direito Constitucional
No Brasil, a Seguridade Social, conforme estabelecido na
Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Provas:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Arte 36h
|
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências 36h |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Filosofia 24h |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia 24h |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História 24h |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês 24h |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço – Anos Finais – Língua Portuguesa |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço – Anos Finais - Matemática |
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
Q3872338
Direito Constitucional
De acordo com a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, fica instituído, no âmbito de cada
Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos
termos do art. 212-A da(o):
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872322
Direito Constitucional
Em seminário sobre políticas públicas, foi afirmado
que a segurança pública tem finalidade predominantemente econômica. Considerando o texto constitucional,
identifique a função atribuída a esse serviço estatal.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872321
Direito Constitucional
Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e
assinale a opção CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872320
Direito Constitucional
Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na
residência de um morador à noite para averiguação de
rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872319
Direito Constitucional
Em procedimento disciplinar, a Administração divulga dados pessoais sensíveis de um servidor sem justificativa. Qual princípio constitucional foi violado?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872318
Direito Constitucional
Em rede social, um indivíduo afirma que pode publicar opiniões de forma anônima porque a Constituição
não proíbe essa prática. Considerando o texto constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872316
Direito Constitucional
Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos
internos, sem base normativa. Identifique, segundo o
princípio aplicável, a opção que expressa CORRETAMENTE o limite imposto pela Constituição.
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