Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Luz, cinco ...
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219897
Direito Constitucional
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de
Luz, cinco Vereadores protocolaram requerimento
para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), destinado a apurar possíveis irregularidades na
execução de contrato de coleta de resíduos sólidos
firmado pelo Município, delimitando expressamente
os fatos a serem investigados e fixando prazo para
conclusão dos trabalhos. Um Vereador sustentou que
a instalação dependeria de aprovação da maioria
absoluta do Plenário.
À luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Luz e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
À luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Luz e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.