Um vereador do Município de Luz profere declarações em sess...

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Q4219896
Direito Constitucional Poder Legislativo , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219896 Direito Constitucional
Um vereador do Município de Luz profere declarações em sessão plenária criticando a atuação do Prefeito. O Prefeito ameaça processar o vereador criminalmente. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a imunidade parlamentar dos vereadores. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
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