Home Concursos Públicos Questões Q4219794 No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4219794 Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado | Q4219794 Direito Constitucional No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A As medidas provisórias podem disciplinar matéria reservada à lei complementar, desde que haja relevância e urgência. B O veto presidencial ao projeto de lei só pode ser superado por meio de ação direta de inconstitucionalidade. C Compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de emenda à Constituição. D É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil. E As leis delegadas são elaboradas por qualquer assembleia legislativa desde que requerida pelo presidente da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro