Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2540657
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540657 Direito Constitucional
Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições: 
Alternativas
Q2540563
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Administrativo |
Q2540563 Direito Constitucional
Os princípios que orientam a administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Brasileira balizam o profissional a serviço do Estado. Assim, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados na atuação do servidor público dentro do ambiente organizacional. A respeito dos cinco princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I- O princípio da legalidade estabelece a adequação da lei escrita ao arbítrio do governante ou agente do Estado. II- De acordo com o princípio da impessoalidade, o servidor público age em nome do poder público e não em nome próprio, bem como o sentido da ação deve ser sempre voltado ao interesse público. III- Segundo o princípio da moralidade, o agente público deve demonstrar em seu comportamento as virtudes morais consideradas necessárias pela sociedade, tais como a probidade e honestidade de conduta. IV- O princípio da publicidade determina a clareza e visibilidade social dos atos da Administração Pública. O conhecimento público de todos os atos da Administração Pública é essência do princípio da publicidade. V- O princípio da eficiência aponta a racionalidade econômica do funcionamento da Administração Pública. A eficiência é estabelecida como um princípio, mas também como uma finalidade da atuação dos agentes do poder público.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2540014
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Princípios Estruturantes
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540014 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Conhecendo os principios da ética e da moral no trabalho coletivo e no meio social em que o indíviduo está inserido, podemos dizer que mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública. 
Alternativas
Q2539976
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539976 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.


Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal. O poder de punição é concedido ao TCU e, por simetria, aos tribunais de contas subnacionais, conforme o artigo 71, inciso VIII, da Constituição Federal, sendo que as multas impostas pelos tribunais de contas na responsabilização financeira se dividem em três categorias: multa proporcional ao prejuízo causado, multa de até 30% dos vencimentos anuais e multa simples.
Alternativas
Q2539895
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539895 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
Alternativas
Q2539890
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539890 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, princípios que devem orientar a atuação do vigilante na prevenção e combate a incêndios.
Alternativas
Q2539875
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539875 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Em eventos públicos, vigilantes podem realizar revistas pessoais sem o consentimento dos indivíduos, para garantir a segurança do local.
Alternativas
Q2539847
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539847 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


A revista de bolsas e mochilas por vigilantes é sempre considerada legal, independentemente do contexto ou local onde é realizada.
Alternativas
Q2539819
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539819 Direito Constitucional
Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá comprovar: 
Alternativas
Q2539817
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539817 Direito Constitucional
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
Alternativas
Q2539816
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539816 Direito Constitucional
É dever da União:
Alternativas
Q2539784
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539784 Direito Constitucional
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo: 
Alternativas
Q2539782
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539782 Direito Constitucional
O adicional por tempo de serviço é incidente sobre: 
Alternativas
Q2539780
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539780 Direito Constitucional
São poderes da União: 
Alternativas
Q2539779
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539779 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:
Alternativas
Q2539776
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539776 Direito Constitucional
O voto é facultativo para:
Alternativas
Q2539738
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539738 Direito Constitucional
Quem exerce a fiscalização do Município é o(a):
Alternativas
Q2539737
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539737 Direito Constitucional
É um órgão do Poder Judiciário o(a):
Alternativas
Q2539582
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Contador |
Q2539582 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir:
Alternativas
Q2539136
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2539136 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Respostas
12741: A
12742: D
12743: C
12744: C
12745: C
12746: C
12747: E
12748: E
12749: D
12750: B
12751: D
12752: D
12753: A
12754: E
12755: E
12756: C
12757: E
12758: C
12759: B
12760: C
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