Comentário da questão:

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda os direitos fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente sua inviolabilidade no que diz respeito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Texto legal: CF/88, Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Jurisprudência relevante:

O STF reafirma que tais direitos possuem aplicabilidade imediata e eficácia plena (RE 466.343/SP).

Explicação do tema central:

No contexto do concurso para Vigia, é fundamental compreender que a atuação desse profissional deve ser guiada pelos princípios constitucionais elencados no Art. 5º, já que prevenir riscos e zelar pelas pessoas e pelo patrimônio são atribuições baseadas nesses direitos.

Exemplo prático:

Imagine um vigia que percebe um início de incêndio. Ao alertar rapidamente os ocupantes e acionar o Corpo de Bombeiros, ele está garantindo a vida e a segurança das pessoas, assim como preservando a propriedade — todos princípios assegurados pela Constituição.

Justificativa da alternativa correta (C – Certo):

A alternativa está correta porque exatamente o Art. 5º da CF traz esses princípios como diretrizes fundamentais, e cabem ao vigia medidas para salvaguardá-los no exercício diário, especialmente em situações de risco, como incêndios. Isso é reforçado pela doutrina, como destaca Sarlet: os direitos fundamentais valem tanto contra ações do Estado como também nas relações privadas (A Eficácia dos Direitos Fundamentais).

Pegadinhas e dicas:

Questões desse tipo podem tentar confundir ao sugerir que princípios constitucionais são aplicáveis apenas ao Estado e não aos agentes privados. Cuidado: no caso de cargos como vigia, a atuação se fundamenta, sim, nos princípios constitucionais!

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CORRETO

CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

HEIN?????????????????

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BANCA FULEIRA

seu eu entendi ...