Comentário do Gabarito – Direito Constitucional: Igualdade (Art. 5º/CF)

Tema central: A questão trata do princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Fundamentação legal: É esse artigo que assegura que nenhuma pessoa pode receber tratamento discriminatório, seja no acesso a serviços públicos, escolas, hospitais ou, no caso da questão, ao atendimento de vigias ou vigilantes. Isto se reforça no art. 5º, incisos I e XLI: homens e mulheres são iguais em direitos e a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Jurisprudência relevante: O STF (ADI 3510/DF) reafirma que o princípio da isonomia é fundamental e veda privilégios ou discriminações em qualquer esfera.

Exemplo prático: Imagine um vigia de órgão público que, ao atender as pessoas, decide priorizar sempre homens em vez de mulheres, sem justificativa legal. Essa conduta seria ilegal, pois fere o princípio da igualdade.

Análise da alternativa correta: C – CERTO. O atendimento pelo vigia, assim como qualquer serviço público, deve respeitar a igualdade, independentemente de gênero, raça, religião, condição social ou qualquer outra característica. Portanto, a alternativa está CERTA e está totalmente alinhada ao texto constitucional.

Estratégia de prova: Atenção a expressões como “sem distinção de qualquer natureza”. Não caia em pegadinhas que tentem limitar o alcance da igualdade apenas a determinadas áreas (como educação ou saúde). O princípio é geral e se aplica inclusive ao atendimento por vigias.

Conclusão: Saber interpretar corretamente o texto constitucional é fundamental. Lembre-se de sempre buscar a literalidade da lei e pensar em exemplos práticos.

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obrigado vigilante, posso estudar em paz.

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LOUCURA ESSA

A prova é de nível fundamental, mas precisava ter uma redação tão estranha assim??

Faz um pouco de sentido, pois o agente deve abordar todos igualmente sem qualquer distinção.