Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.140 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254496
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal,
assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
Os (as) ________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os(as) ________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ________.
Os (as) ________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os(as) ________, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ________.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254154
Direito Constitucional
A Constituição Federal dedica dispositivos específicos ao apoio e incentivo à cultura e ao desporto. As políticas públicas nessas
áreas podem ser financiadas por meio de incentivos fiscais, fundos públicos e outras formas de fomento. Sobre o financiamento da
cultura e do desporto, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254153
Direito Constitucional
A educação é prioridade constitucional e recebe financiamento proveniente de percentuais mínimos de receitas de impostos e
transferências, conforme definido na Constituição Federal. No tocante ao financiamento da educação e às vinculações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254151
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como regras
específicas para financiamento de cultura e desporto. Sobre as vinculações constitucionais de receitas e os limites mínimos de
gastos nessas áreas, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254150
Direito Constitucional
As transferências financeiras entre entes federativos podem ocorrer sob a forma de convênios, contratos de repasse ou subvenções, devendo ser executadas conforme a legislação vigente e as normas de prestação de contas. A respeito dessas transferências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254026
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos e
deveres individuais e coletivos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254025
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Q4253161
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere às noções de funções administrativas,
julgue o item a seguir.
Em um processo administrativo disciplinar (PAD) para
a apuração de uma infração funcional, a observância
do princípio do devido processo legal é facultativa se
a autoridade possuir provas documentais inequívocas
da autoria e da materialidade da falta cometida pelo
servidor público
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251978
Direito Constitucional
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada à
Administração Pública:
Os Poderes de Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, cujas funções são reciprocamente indelegáveis (1ª parte). Na organização política e administrativa brasileira, as entidades estatais estão entre as pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos. Exemplos de entidades estatais são a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal (2ª parte). Na categoria de órgãos públicos independentes, encontram-se as corporações legislativas: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os Poderes de Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, cujas funções são reciprocamente indelegáveis (1ª parte). Na organização política e administrativa brasileira, as entidades estatais estão entre as pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos. Exemplos de entidades estatais são a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal (2ª parte). Na categoria de órgãos públicos independentes, encontram-se as corporações legislativas: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Contador |
Q4251179
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, ao
promover a reforma tributária, criou a Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da
União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de
competência compartilhada entre Estados, Distrito
Federal e Municípios. Com o objetivo de garantir
maior uniformidade na tributação sobre o
consumo, a emenda estabeleceu regras comuns
aplicáveis a ambos os tributos. Com base nas
disposições da EC nº 132/2023, são regras de
uniformização obrigatória aplicáveis ao IBS e à
CBS, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251165
Direito Constitucional
Sobre a ação constitucional do mandado de
segurança, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251155
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, na forma
disciplinada pela Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251153
Direito Constitucional
Acerca da Justiça do Trabalho, na forma
disciplinada pela Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente Administrativo |
Q4251037
Direito Constitucional
Durante uma reunião administrativa em um órgão público
responsável por políticas sociais, um assistente administrativo foi
questionado sobre a finalidade constitucional da atuação estatal
na área social. Um servidor alegou que as ações sociais deveriam
priorizar exclusivamente o crescimento econômico, enquanto
outro defendeu que a Constituição estabelece objetivos mais
amplos relacionados à proteção da sociedade. Considerando a
Constituição Federal de 1988, a orientação correta a ser informada
aos servidores determina que a:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente Administrativo |
Q4251036
Direito Constitucional
Durante uma análise administrativa sobre a execução de
determinado programa público, um assistente administrativo
observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos
na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e
Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa
da União, por entender que o Governo Federal concentraria
todas as competências administrativas. Considerando o modelo
federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação
constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor
prevê que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250787
Direito Constitucional
Texto associado
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250786
Direito Constitucional
Texto associado
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250775
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em razão do caráter personalíssimo do mandado de segurança, não se admite sucessão processual na fase de conhecimento, nem mesmo pelo espólio, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250772
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em sentença concessiva de mandado de segurança, é cabível assegurar a servidor público da administração direta ou indireta o pagamento de vantagens pecuniárias relativas a parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e a prestações vincendas a partir do ajuizamento do mandamus.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250771
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Os efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo beneficiarão o impetrante de mandado de segurança individual se ele desistir da ação individual no prazo de 60 dias após tomar ciência da impetração coletiva.
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