Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 2356

Q495024

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495024 Direito Constitucional

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em

A

sessenta dias.

B

quarenta e cinco dias.

C

trinta dias.

D

quinze dias.

E

dez dias.

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Q495023

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495023 Direito Constitucional

Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

A

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

B

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

C

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

D

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

E

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

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Q494460

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494460 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros,

I. o mar territorial.
II. os terrenos de marinha.
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

É correto o que está contido em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q494457

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494457 Direito Constitucional

Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados podem subdividir-se mediante aprovação da população por meio de iniciativa popular, e do Congresso Nacional.

B

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

C

Compete à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

A Constituição Federal veda a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

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Q494453

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494453 Direito Constitucional

Com base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no(a)

A

Cartório de Protestos e Títulos.

B

Junta Comercial.

C

Tribunal Regional do Trabalho.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

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Q494452

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494452 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedada a cassação de direitos políticos.

B

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta na perda ou suspensão dos direitos políticos.

C

Estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

D

O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

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Q494451

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494451 Direito Constitucional

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

A

máxima de 35 anos.

B

mínima de 21 anos.

C

mínima de 18 anos.

D

máxima de 30 anos.

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Q494450

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494450 Direito Constitucional

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.

B

obrigatórios para os maiores de 18 anos.

C

obrigatórios para os maiores de 21 anos.

D

obrigatórios para os maiores de 16 anos.

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Q494448

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494448 Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

A

oficial das Forças Armadas e de Presidente da República.

B

governador de Estado e deputado federal.

C

carreira diplomática e de prefeito.

D

deputado estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

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Q494444

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494444 Direito Constitucional

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros:

I. Saúde.
II. Segurança.
III. Educação.

É correto o que está contido em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

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Q494441

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494441 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

independência nacional e defesa da paz são princípios relacionados às relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B

solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais do país.

D

a prática do pluralismo político é constitucionalmente vedada.

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Q494440

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494440 Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o

A

Legislativo e o Executivo, apenas.

B

Legislativo e o Judiciário, apenas.

C

Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

Executivo e o Judiciário, apenas.

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Q494439

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494439 Direito Constitucional

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas

I. de caráter perpétuo.
II. de trabalhos forçados.
III. cruéis.

É correto o que está contido em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q494438

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494438 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

B

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

C

A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese

D

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q493956

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493956 Direito Constitucional

A idade mínima para alguém candidatar-se a Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é de

A

35 anos.

B

30 anos.

C

25 anos.

D

40 anos.

E

21 anos.

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Q493955

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493955 Direito Constitucional

Sobre os tribunais e juízes dos Estados, é correto afirmar que

A

a competência dos tribunais será definida na Constituição Federal.

B

a lei de organização judiciária é de iniciativa do governador do Estado.

C

para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D

compete à Justiça criminal estadual processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei.

E

o Tribunal de Justiça deverá funcionar centralizadamente para facilitar o jurisdicionado.

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Q493954

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493954 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, exercer o controle externo da atividade policial é uma função institucional

A

da Corregedoria da Polícia.

B

da Defensoria Pública.

C

da Magistratura.

D

da Procuradoria do Estado.

E

do Ministério Público.

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Q493953

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493953 Direito Constitucional

A vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

A

de todos os servidores públicos.

B

dos juízes e promotores.

C

dos servidores do Poder Judiciário.

D

dos policiais civis e militares.

E

dos ocupantes de cargos essenciais à justiça.

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Q493951

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493951 Direito Constitucional

A proteção constitucional do direito de locomoção é garantido por meio do

A

habeas corpus.

B

habeas data.

C

mandado de segurança.

D

ação civil pública.

E

mandado de injunção.

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Q493950

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493950 Direito Constitucional

São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:

A

de restrição da liberdade e de caráter perpétuo.

B

punitivas e de interdição de direitos.

C

de morte e de privação da liberdade.

D

cruéis e de perda de bens.

E

de trabalhos forçados e de banimento.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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