Home Concursos Públicos Questões Q512446 Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512446 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção | Q512446 Direito Constitucional Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar: Alternativas A Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena pecuniária. B A ação civil pública é instrumento adequado para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. C Conceder-se-á mandado de injunção sempre que houver omissão legislativa que impeça ou prejudique a fruição de qualquer direito. D Os partidos políticos têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro