Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 2190

Q776333

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776333 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente

A

a comercialização de órgãos humanos.

B

a manipulação de material genético.

C

qualquer hipótese de pena de morte.

D

a execução de qualquer espécie de aborto.

E

a realização de eutanásia.

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Q776331

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776331 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6^o , são direitos sociais a

A

educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

B

educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade dos direitos à vida e à liberdade e a proteção à maternidade e à infância.

C

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

igualdade de direitos entre homens e mulheres.

E

educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

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Q774040

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Tarrafas - CE Prova: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Tarrafas - CE - Agente Administrativo |

Q774040 Direito Constitucional

Analise as assertivas: I- As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II- É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A

I é verdadeiro

B

II é verdadeiro

C

I é falso

D

I e II são verdadeiros

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Q766810

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: IDECAN - 2015 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Ciências Contábeis |

Q766810 Direito Constitucional

Segundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno. Constituem‐se em finalidades do sistema de controle interno, EXCETO:

A

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

B

Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos.

C

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

D

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias da Administração Pública.

E

Aprovar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial somente da administração direta.

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Q761892

Ano: 2015 Banca: Centec Órgão: Centec Prova: Centec - 2015 - Centec - Professor - Inglês |

Q761892 Direito Constitucional

Fundamentado no Decreto nº 5.154/2004, artigo 3º, parágrafo 2º, é INCORRETO afirmar que a legislação prevê:

A

A qualificação para o trabalho.

B

A elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

C

O trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.

D

Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica.

E

Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.

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Q761889

Ano: 2015 Banca: Centec Órgão: Centec Prova: Centec - 2015 - Centec - Professor - Inglês |

Q761889 Direito Constitucional

De acordo com o Decreto 5.154 de 23 de Julho de 2004, que regulamenta a Educação Profissional é INCORRETO afirmar:

A

O concomitante poderá ser ofertado mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

B

Para obtenção do certificado de técnico de nível médio o aluno deverá ter concluído o ensino, também o ensino médio.

C

A Educação Técnica subsequente será oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

D

De acordo com a legislação supracitada, a educação tecnológica de graduação e de pós-graduação são organizadas de acordo com as Diretrizes Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q761714

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761714 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas específicas, adequadamente organizadas.

B

pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.

C

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

progressão automática aos alunos matriculados nas escolas públicas.

E

ensino fundamental gratuito em todas as escolas do país a todos os brasileiros de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos.

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Q755245

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |

Q755245 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.

A

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

B

Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital.

D

A lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de crime de responsabilidade.

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Q755244

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |

Q755244 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar

A

o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça.

B

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

C

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

D

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988.

E

a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.

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Q754719

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754719 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, quando for investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar entre as duas remunerações, do mandato eletivo ou a de servidor.

Certo

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Q754718

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754718 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Certo

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Q754710

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754710 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de setenta anos apenas nos casos de comprovada incapacidade física ou mental.

Certo

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Q754709

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754709 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: O cargo de Governador não pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Certo

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Q754708

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754708 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.

Certo

Errado

Q754707

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754707 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Certo

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Q754706

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754706 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: Os nascidos na República Federativa do Brasil, sendo de pais estrangeiros que não este jam a serviço de seu país, serão considerados brasileiros natos.

Certo

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Q754705

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754705 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É possível o trabalho na condição de aprendiz a partir dos dezesseis anos.

Certo

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Q754704

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754704 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de dezoito anos.

Certo

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Q754703

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754703 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: O salário mínimo deve atender necessidades como alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, não estando o transporte entre estas necessidades.

Certo

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Q754702

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754702 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: A alimentação, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, são considerados direitos sociais.

Certo

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