A assertiva exige conhecimento relacionado às competências do Superior Tribunal de Justiça. Conforme art. 105, CF/88 – “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: [...] i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias".

Gabarito do professor: assertiva certa.

Olá pessoal (GABARITO = CERTO)

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Art. 105.  Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

 

I -  processar e julgar, originariamente:

[..]

 

i)  a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

 

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Fé em Deus, não desista.

Certo

 

Com a promulgação da EC nº 45/04 --- popularmente conhecida como Reforma do Judiciário --- tal competência foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), sob o argumento, à época, de que a apreciação de cartas rogatórias e sentenças estrangeiras não era matéria constitucional, e por isso não deveria ser mais analisada pelo STF

Galera, sobre o assuntos "sentenças estrangeiras", saibam que:

 

STJ

>Homologa

>Concede exequartur (manda alguém fazer)

 

Quem é o mandado?

 

Juiz Federal 

> Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

> X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

 

***participe da campanha #apenascomentealgonovo

***Eu ganho, você ganha, todos ganhamos!

CF/88

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

Em face do exposto, o fundamento legal para a questão, encontra-se na Carta Maior/88, em seu artigo 105, caput e letra i, que assim estabelece: "Compete ao Superior Tribuna de Justiça: a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias".

Assertiva: Correta.