Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2060720
Direito Constitucional Poder Legislativo , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060720 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativas
Q2057914
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057914 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:


I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2057913
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057913 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:
Alternativas
Q2052108
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil | CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Português |
Q2052108 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, NÃO incluindo:
Alternativas
Q2049800
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Vigilante Patrimonial |
Q2049800 Direito Constitucional
O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos encontram-se previstos na Constituição de 1988 e, também, em Tratados Internacionais incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2049423
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2049423 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente: 
Alternativas
Q2048719
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048719 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais. 
Alternativas
Q2048718
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048718 Direito Constitucional
De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está
Alternativas
Q2048717
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q2047075
Direito Constitucional Previdência Social , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ordem Social , Servidores Públicos
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047075 Direito Constitucional
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. ” Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, o trecho apresentado é:
Alternativas
Q2046863
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Administrador |
Q2046863 Direito Constitucional
Com base nos artigos da Constituição da República de 1988 que tratam do Sistema de Planejamento e Orçamento da União, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2045486
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045486 Direito Constitucional
Os regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, é dever do servidor público, exceto:  
Alternativas
Q2044130
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044130 Direito Constitucional
Considere as assertivas acerca dos princípios constitucionais que pautam o ensino e, após, assinale a alternativa que julgar correta:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VII – fixação de metas de padrão de qualidade, apurados anualmente com base na progressão do educando aos outros níveis de ensino.
Alternativas
Q2044129
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044129 Direito Constitucional
Acerca da efetivação do dever do Estado com a educação preconizado no texto constitucional, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q2044128
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044128 Direito Constitucional
Considere as previsões normativas da Constituição acerca da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: 
Alternativas
Q2044127
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2044127 Direito Constitucional
No que refere a aplicação de recursos públicos para a promoção da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar correta: 
Alternativas
Q2041544
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,
Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2041544 Direito Constitucional
No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
Alternativas
Q2040707
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q2040707 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservaçãodo Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é deresponsabilidade:
Alternativas
Q2040194
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040194 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
I. Organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros. II. Nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais. III. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2038194
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Provas: FAU - 2019 - IF-PR - Tradutor e intérprete de linguagem de Sinais | FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2038194 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:
Alternativas
Respostas
30141: A
30142: B
30143: D
30144: D
30145: D
30146: B
30147: B
30148: B
30149: A
30150: B
30151: D
30152: X
30153: B
30154: D
30155: D
30156: C
30157: A
30158: C
30159: D
30160: E
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