Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.184 questões
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034825
Direito Constitucional
Texto associado
acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú,
responda a questão.
É da competência comum do Município, observando as
Constituições Federal, Estadual e Leis Complementares, o
exercício das medidas mencionadas a seguir. Marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
CPC-RENATO CHAVES
Prova:
FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Farmácia |
Q2034690
Direito Constitucional
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Fiscal |
Q2034544
Direito Constitucional
De acordo com a constituição Federal de 1988, sobre a
Ordem Social, analise as afirmativas a seguir e marque a
opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |
Q2034274
Direito Constitucional
De acordo com as competências legislativas previstas na Constituição Federal, compete à União:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Campina Grande - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |
Q2034063
Direito Constitucional
Leia com atenção a seguinte situação hipotética, e em seguida, responda o que se pede.
“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. Aloja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”
Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode-se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é
“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. Aloja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”
Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode-se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Campina Grande - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |
Q2034062
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Campina Grande - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |
Q2034061
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê o art. 29, IV, alíneas “a” a “x” (Redação dada pela Emenda Constitucional 58/2009) da Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa que explicita CORRETAMENTE a relação entre a quantidade de vereadores do Município de Campina
Grande (PB) e a respectiva população deste Município:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
DAEM
Prova:
VUNESP - 2019 - DAEM - Agente Municipal de Vigilância Patrimonial |
Q2033337
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos
Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública.
Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida por
Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida por
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032082
Direito Constitucional
Alguns conceitos são de suma importância para o
entendimento da Administração Pública. A definição
de Governo, por exemplo: É o conjunto de órgãos e
as atividades que são exercidos pelos administradores
públicos no sentido de conduzir politicamente o
Estado, definindo suas diretrizes. Marque o item onde
NÃO está nominado um Sistema de Governo:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032079
Direito Constitucional
Toda atividade municipal deve ser autorizada por lei,
fundamentada na Constituição da República. Sobre o
poder do município, julgue os itens:
I- O Município desempenha, em conjunto com a União e o Estado, um papel essencial estabelecido em lei, que é assegurado constitucionalmente como objetivo fundamental da República, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos. II- O Município dispõe de autonomia para tratar dos assuntos de interesse local e essa autonomia, pressupõe a aptidão para se governar livremente e de legislar. III- A autonomia política do município consiste na eleição direta de seus dirigentes – agentes políticos. IV- A autonomia administrativa do município corresponde à capacidade de estabelecer e receber dos habitantes os tributos estabelecidos por competência constitucional. V- A autonomia financeira do município corresponde ao exercício do poder de polícia municipal, à prestação de serviços públicos e à concretização de obras e ao atendimento de necessidades da coletividade.
Estão CORRETOS os itens:
I- O Município desempenha, em conjunto com a União e o Estado, um papel essencial estabelecido em lei, que é assegurado constitucionalmente como objetivo fundamental da República, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos. II- O Município dispõe de autonomia para tratar dos assuntos de interesse local e essa autonomia, pressupõe a aptidão para se governar livremente e de legislar. III- A autonomia política do município consiste na eleição direta de seus dirigentes – agentes políticos. IV- A autonomia administrativa do município corresponde à capacidade de estabelecer e receber dos habitantes os tributos estabelecidos por competência constitucional. V- A autonomia financeira do município corresponde ao exercício do poder de polícia municipal, à prestação de serviços públicos e à concretização de obras e ao atendimento de necessidades da coletividade.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032064
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu Título II - Dos
Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos seguintes:..” Marque o item
INCORRETO sobre esses termos:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |
Q2031195
Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de
1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. De acordo com determinações
constitucionais, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Nesse sentido, conforme prevê o art. 197, as ações e
serviços de saúde são de relevância pública, cabendo
ao Poder Público dispor, sobre sua regulamentação,
fiscalização e
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029669
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir:
É a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral. Também conhecido como ___________, o ___________ é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Perdizes - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Recepcionista |
Q2029668
Direito Constitucional
Trata-se de um conjunto de normas que regem um
Estado, que pode ser ou não codificada como um
documento escrito, que enumera e limita os poderes e
funções de uma entidade política.
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
Q2029249
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho. Nesse cenário, assinale a alternativa
correta:
Q2029248
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a
intervenção, analise os itens abaixo:
I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas pelo Sistema Único de Saúde.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:
I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas pelo Sistema Único de Saúde.
II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
Assinale:
Q2029241
Direito Constitucional
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista
para o Sistema Único de Saúde (SUS):
Q2029240
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado
de segurança, analise os itens abaixo:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
Q2029238
Direito Constitucional
Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
Q2029237
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde,
assinale a alternativa incorreta:
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