Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.433 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017031
Direito Constitucional
"_________________ é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos
necessitados".
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais |
Q4016484
Direito Constitucional
No que se refere ao tema do certame: Zelo pelo
patrimônio público, qual das alternativas abaixo extraídas
da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 que mais se aproxima do tema desse certame?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016332
Direito Constitucional
Todo Município tem sua organização administrativa,
como Órgão Municipal, primamos a Prefeitura, o órgão
onde se desempenha o Poder Executivo do Município. A
Câmara Municipal, sendo responsável pelo exercício do
Poder Legislativo. O Município é regido por Lei Orgânica,
conforme estabelecido pela Constituição. Após essa
descrição dos órgãos que compõe o Município marque a
opção FALSA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016331
Direito Constitucional
O _____________ é exercido pelo Congresso Nacional,
que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema
proporcional, em cada Estado, em cada Território e no
Distrito Federal.
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil
Baseado no contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Agente Administrativo |
Q4016328
Direito Constitucional
A Constituição Federal é conjunto de leis que rege nosso
país, define princípios e diretrizes para condução de uma
sociedade, de acordo com nossas leis, marque a
alternativa CORRETA.
Fonte:Constituição da República Federativa do Brasil
Fonte:Constituição da República Federativa do Brasil
Ano: 2022
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2022 - FURG - Técnico de Laboratório – Área Turismo |
Q4011244
Direito Constitucional
Para efeito da Lei 2.286, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e
de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Educação) |
Q4010646
Direito Constitucional
Constitui como objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Educação) |
Q4010644
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa
forma, analise as alternativas a seguir e assinale a única
correta:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Educação) |
Q4010643
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos todos a seguir, exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010185
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 30 do Título III da Constituição
Federal, compete aos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010184
Direito Constitucional
Com base nos termos do Título II artigo 5° da
Constituição Federal, os brasileiros possuem direitos e
garantias individuais assegurados, analise as seguintes
afirmativas.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendendo ou não as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. É livre a manifestação do pensamento, mesmo sob anonimato.
Está correto o que se afirma em:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendendo ou não as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. É livre a manifestação do pensamento, mesmo sob anonimato.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010183
Direito Constitucional
De acordo com o Título I da Constituição Brasileira, a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em estado democrático de direito,
possuindo assim alguns fundamentos, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a tais fundamentos:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |
Q4010042
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente
da República, não exigida esta para o especificado, dispor sobre
todas as matérias de competência da União, especialmente
sobre: marque a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |
Q4010039
Direito Constitucional
Na Constituição os princípios fundamentais constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |
Q4009927
Direito Constitucional
A luz da sistemática constitucional, são direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados. Com base nisso, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009820
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito
de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios
que devem orientá-la.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4009339
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que
situações o servidor público estável perderá o cargo?
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q4008621
Direito Constitucional
Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007643
Direito Constitucional
À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de
responsabilidade e da regulamentação do respectivo
processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a
probidade na administração, é CORRETO afirmar que são
crimes de responsabilidade contra a probidade na
administração não prestar as contas relativas ao exercício
anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão
legislativa, no prazo máximo de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007642
Direito Constitucional
Em consonância com a Lei nº 1.079 de 1950, que define
os crimes de responsabilidade, podemos afirmar que será
permitido a qualquer cidadão denunciar Ministro de Estado,
por crime de responsabilidade. Nesse sentido, é CORRETO
afirmar que a denúncia citada deverá ser feita perante o(a)
Conheça nossos planos