Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da Repúbli...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2111563 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. 

De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.
Alternativas