Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q465831 Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Q465830 Direito Constitucional
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:
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Q465820 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Banco de Dados- DBA | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Jornalismo | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Medicina do Trabalho | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |
Q465736 Direito Constitucional
Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Banco de Dados- DBA | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Jornalismo | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Medicina do Trabalho | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |
Q465728 Direito Constitucional
Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Banco de Dados- DBA | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Jornalismo | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Medicina do Trabalho | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |
Q465727 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Administração | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Banco de Dados- DBA | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Jornalismo | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Medicina do Trabalho | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica | FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |
Q465726 Direito Constitucional
A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Alternativas
Q465651 Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
Alternativas
Q465650 Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:
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Q465649 Direito Constitucional
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se
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Q465648 Direito Constitucional
Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus:

I. Pode ser preventivo, a ser impetrado antes da concretização da violência ou da coação, com o objetivo de impedi-la, ou repressivo, a ser utilizado pelo indivíduo quando já consumada a violência ou a coação, com o objetivo de liberar o paciente.

II. É remédio constitucional destinado a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir, parar e ficar do indivíduo.

III. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente da existência de advogado.

Está correto o que consta em
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Q465647 Direito Constitucional
Na Constituição Federal, a cidadania constitui
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Q465371 Direito Constitucional
Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.
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Q464920 Direito Constitucional
O constituinte derivado modificou o sistema normativo das Medidas Provisórias para fortalecer a atuação do Poder Legislativo e determinar o seu exame em determinado período de tempo. Nos temos da Constituição Federal deve a Medida Provisória, sob pena de entrar em regime de urgência e acarretar o sobrestamento das demais deliberações legislativas, ser apreciada no prazo máximo de
Alternativas
Q464918 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual.

Além disso, a criação de um município dependerá
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Q464917 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a impossibilidade de discriminação baseada na idade do indivíduo, inclusive proibindo o trabalho dos menores. Mas o texto constitucional admite, excepcionalmente, a atividade laboral do menor a partir dos
Alternativas
Q464916 Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q464890 Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Q464889 Direito Constitucional
Com relação às disposições gerais constitucionais, acerca da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público civil é vedado participar associações sindicais ou de organizações que defendam os interesses da categoria.

II. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

III. A lei exigirá concurso público para os casos de contratação por tempo determinado, a fim de atender às necessidades temporárias de interesse público, em momentos de crise.

Assinale:
Alternativas
Q464856 Direito Constitucional
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
Alternativas
Respostas
44421: B
44422: A
44423: C
44424: E
44425: D
44426: A
44427: E
44428: D
44429: B
44430: E
44431: D
44432: C
44433: D
44434: E
44435: D
44436: C
44437: C
44438: C
44439: B
44440: D