O magistrado goza de algumas garantias funcionais par...

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Q466291
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |
Q466291 Direito Constitucional
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
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