A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda ...

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Q464377

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464377 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 (art. 5^o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas

de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.

de banimento e cruéis.

de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.

de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

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