A respeito das normas constitucionais que tratam da respons...

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Q464457

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464457 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

será submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns

terá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.

não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.

será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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