Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q721923
Direito Constitucional
Considerando os artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
V. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
Q721093
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, as
afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Q721075
Direito Constitucional
As afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712580
Direito Constitucional
Além de obedecer aos princípios constitucionais que
regem sua atividade, a Administração Pública Direta
e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve
ainda observar a regra que:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712579
Direito Constitucional
O direito de associação, assegurado como
fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX
e XXI da Constituição Federal vigente:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |
Q712364
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais assegurados
pela Constituição Federal em vigor:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNCAB - 2014 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q710890
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q704615
Direito Constitucional
No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si,
subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a
outros ou formarem novos Estados ou Territórios
Federais, mediante aprovação:
Q704613
Direito Constitucional
Considerando que “o princípio da eficiência
administrativa consiste na organização racional dos
meios e recursos humanos, materiais e institucionais
para a prestação de serviços públicos de qualidade
em condições econômicas e de igualdade dos
consumidores”, de acordo com José Afonso da Silva
(2007), e o previsto na Constituição Federal de 1988,
o procedimento nela expresso para garantir
eficiência, que pode levar o servidor público à perda
do seu cargo é a avaliação:
Q704612
Direito Constitucional
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato de gestão,
tendo por objeto a fixação de metas de desempenho
para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
Q704611
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos nos termos da Constituição Federal de
1988. Para que haja a criação de Territórios Federais,
aos quais se integrarão à União, será necessária
regulamentação por meio de:
Q704610
Direito Constitucional
Conhecida como a Constituição Cidadã, a nossa
Carta Magna de 1988 prevê, em seu artigo 6º, os
direitos sociais. Assinale a alternativa que contém os
dois direitos introduzidos nesse artigo por meio das
Emendas Constitucionais n° 26/2000 e n° 64/2010.
Q704609
Direito Constitucional
Nos incisos do artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, são enumerados
direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse
contexto, é correto afirmar que é:
Q704606
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da
Administração Pública no Brasil, segundo as
disposições constitucionais.
Q704605
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve
fazerem caso de iminente perigo público?
Q702434
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
III. É permitida, na regra geral, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
IV. As prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Assinale a opção que julga as proposições de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
III. É permitida, na regra geral, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
IV. As prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Assinale a opção que julga as proposições de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Q702431
Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é direito trabalhista dos servidores ocupantes de cargo
público:
Q702424
Direito Constitucional
Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a
opção correta, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988.
Q702416
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFCE, mesmo existindo compatibilidade de horários, não poderá acumular
licitamente seu cargo com outro de:
Q702415
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirma que:
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