Home Concursos Públicos Questões Q513411 A respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q513411 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento | Q513411 Direito Constitucional A respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar: Alternativas A A sentença de procedência do pedido tem efeito erga omnes. B São requisitos da ação popular a ilegalidade do ato e a lesividade ao patrimônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público. C Outro cidadão, diferente do autor popular, é parte ilegítima para promover a execução popular. D É cabível para buscar a anulação de concessão irregular de licença de importação e exportação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro