Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.731 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDASE-RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |
Q1995656
Direito Constitucional
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais
previstos na Constituição, é assegurado(a):
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDASE-RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |
Q1995655
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo
o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1910446
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o
plano nacional de educação, de duração decenal, para
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades
por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas que conduzam à:
Ano: 2018
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1910445
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu Art. 205, preceitua que a educação será
promovida e incentivada com a colaboração:
Q1863567
Direito Constitucional
De acordo com as assertivas abaixo, assinale a
alternativa CORRETA:
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
Q1863566
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Q1863565
Direito Constitucional
A respeito das classificações das constituições, é
CORRETO afirmar:
Q1863564
Direito Constitucional
No que concerne aos denominados remédios
constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Prova:
NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842059
Direito Constitucional
A qual órgão compete realizar o controle de
constitucionalidade difuso?
Ano: 2018
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Prova:
NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842053
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias:
I. A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e/ou de doação cabe ao estado onde se situa o bem imóvel.
II. As contribuições de melhoria, de competência exclusiva dos municípios, são tributos cujo fato gerador é a valorização de imóveis urbanos em razão de obras realizadas pelo poder público local.
III. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mas apenas na hipótese de os próprios municípios realizarem a cobrança e a fiscalização do imposto.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
Prova:
NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842048
Direito Constitucional
O Congresso Nacional quando pela Emenda
Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para
os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos, obtivessem o mesmo peso de
equivalência das emendas constitucionais,
deveriam passar pelo seguinte rito de
aprovação:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841701
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do
regime próprio de previdência.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841661
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica uma atividade
que é competência exclusiva do município.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841660
Direito Constitucional
Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.
“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.”
Com base nisso, assinale a alterativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841659
Direito Constitucional
O prefeito de São José dos Pinhais está no
meio do seu mandato quando é notificado para
tomar posse em concurso que prestou antes das
eleições. O cargo para o qual foi convocado é o de
engenheiro eletricista de uma autarquia estadual. O
prefeito pede um parecer da procuradoria sobre a
possibilidade ou não de posse durante o exercício
do mandato. Com base nisso, assinale a alternativa
correta sobre o caso acima.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841658
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal a política
de desenvolvimento urbano será executada pelo
Poder público municipal, com base nisso, assinale
a alterativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841656
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de
constitucionalidade, imagine a seguinte situação:
em uma sessão de julgamento do STF estão
presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão
está pautado tema envolvendo análise de Ação
Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto
com muita repercussão social e política, o que
motivou presidente da corte a por em julgamento o
tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas
declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo
placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |
Q1841655
Direito Constitucional
Em um processo judicial em que o Município de
São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso
extraordinário para o STF com o fim de combater
acórdão contrário ao interesse do município. No
referido acórdão aplicou-se súmula vinculante
contra os interesses do município. Com base nisso,
visando afastar a aplicação de súmula vinculante
que se entende contrária à Constituição Federal,
qual a medida cabível por parte do Município?
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841638
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841637
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
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