Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
III. Elevados níveis de repetência
IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola
Estão corretas:
O artigo 199 da Constituição Federal discorre que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, contudo, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma:
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir não é descrita como diretriz do SUS:
Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
No processo educacional, conforme a Lei nº 8.069/90, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas situações epidemiológicas (surtos e epidemias) que, exceto:
A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:
De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Assim, é correto afirmar que os Estados atuarão prioritariamente na(o)
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Conforme as disposições da Constituição da República de 1988, estão corretas as afirmativas
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que:
São direitos dos trabalhadores rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis e imóveis, “formas de expressão” e “modos de criar, fazer e viver”. Essa nova compreensão foi acompanhada da criação de um novo instrumento de preservação, o registro. O registro pode ser utilizado para
A Constituição Federal garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos idosos
No que diz respeito à Educação, à Cultura e ao Desporto, conforme prescreve a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
Em relação à disciplina constitucional dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
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