A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos direitos descritos no art. 5º, caput, CF.

a) probidade

Errado. A probidade é um valor que decorre da moralidade administrativa.

b) isonomia

Errado. Isonomia é princípio, em que os iguais devem ser tratados de maneira igualitária e os desiguais de maneira desiguais, na medida da sua desigualdade.

c) educação

Errado. Educação é um direito social, nos termos do art. 6º, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

d) propriedade

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, caput, CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Gabarito: D

Macete que eu uso para lembrar os direitos: VILPS

VIDA; IGUALDADE; LIBERDADE; PROPRIEDADE; SEGURANÇA

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.

C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.

D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004)

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: